Desrespeito ao cliente e ao código de defesa do consumidor. Demora excessiva para gerar nota fiscal.

Não resolvido
Bariri - SP
21/05/2026 às 15:11
ID: 249313113
Gostaria de registrar minha profunda indignação com o total desrespeito ao consumidor por parte desta empresa. Realizei uma compra e, no ato do pagamento, me foi dado um prazo máximo de 15 dias para a gerar e enviar Nota Fiscal do produto.
No entanto, já se passaram mais de 30 dias e, até o momento, não recebi a nota fiscal. Essa retenção está travando o andamento de processos importantes que dependem exclusivamente dessa documentação, gerando prejuízos e transtornos significativos.
A conduta da empresa viola diretamente o codigo de defesa do consumidor.
Artigo 30 do código de defesa do consumidor: Toda informação ou publicidade, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado. O prazo prometido não foi cumprido.
Artigo 35 do codigo de defesa do consumidor, O descumprimento do prazo de entrega da nota fiscal configura descumprimento da oferta, o que me dá o direito de exigir o cumprimento forçado da obrigação.
Lei Federal n 8.137/1990 (Art. 1, V): A não emissão de nota fiscal, ou sua negação quando obrigatória, configura [Editado pelo Reclame Aqui] contra a ordem tributária.
Já tentei contato pelos canais de atendimento e não obtive uma solução resolutiva. Diante da total falta de transparência e do evidente descaso, exijo a emissão e o envio imediato da minha Nota Fiscal.
Caso a situação não seja resolvida nos próximos dias, ressalto que irei tomar as devidas medidas judiciais cabíveis, acionando os órgãos de proteção ao consumidor (PROCON) e o Juizado Especial Cível para reparação dos danos causados por essa conduta abusiva.
Aguardo um posicionamento urgente.
Nome : *****.
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Resposta da empresa
22/05/2026 às 11:36
Bom dia Giovanni, tudo bem?
Compreendemos sua insatisfação e lamentamos o transtorno causado pela demora na emissão da nota fiscal. Em nenhum momento houve intenção de desrespeito ao consumidor ou retenção indevida de documentação.
Seu processo encontra-se em andamento junto ao setor responsável, que realiza a validação e cadastramento da informações no sistema competente, etapa necessária para garantir a correta emissão da nota fiscal e evitar inconsistências , como divergência ou duplicação de dados.
Ressaltamos que, devido à alta demanda operacional, alguns processos acabaram sofrendo um prazo superior ao inicialmente previsto. Ainda assim, sua solicitação segue ativa e acompanhada pela equipe responsável para que a regularização ocorra o mais breve possível.
Entendemos sua cobrança e reforçamos que nossa equipe permanece à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários pelos canais oficiais de atendimento.
Atenciosamente,
Cibele de Paula.
Consideração final do consumidor
22/05/2026 às 22:36
Enviei a autorização de compra dia 17 de abril, hoje é 22 de maio, 36 dias e não recebi a nota fiscal do produto que comprei. Informei ao SAC que farei uma reclamação formal ao PROCON, assim que o problema for resolvido retiro a reclamação, uma total falta de respeito ao
cliente e ao código de defesa do consumidor.
O problema foi resolvido?

Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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