Produto com defeito na tela dentro do prazo de garantia

Em réplica
Simões Filho - BA
25/06/2026 às 09:35
ID: 252304073
No dia 14/05/2026, realizei a compra de uma multimídia MP10 RA 931 para moto através da plataforma Shopee (ID do pedido: 260514CRKTP67R).
Infelizmente, com apenas um mês de uso, o aparelho começou a apresentar um problema grave na tela, o que inviabiliza completamente a sua utilização (conforme demonstrado nas fotos que anexei a esta reclamação).
Estou tentando entrar em contato para solicitar o acionamento da garantia, porém, até o momento, não obtive nenhum sucesso ou retorno satisfatório. O produto está dentro do prazo legal de garantia e exijo uma solução para o meu caso, seja a troca do dispositivo ou o reembolso do valor pago.
Aguardo um posicionamento urgente da empresa responsável.
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Resposta da empresa
25/06/2026 às 09:42
Lamentamos pelo problema apresentado com o produto e pelos transtornos causados.
Recebemos sua manifestação e informamos que sua solicitação será analisada por nossa equipe. Em breve entraremos em contato para orientar sobre os procedimentos necessários para o atendimento em garantia e buscar a melhor solução para o caso.
Agradecemos seu contato e pedimos que acompanhe suas mensagens, pois nossa equipe retornará em breve.
Atenciosamente,
Felipe - Suporte técnico
Réplica da empresa
02/07/2026 às 14:38
Olá, Mozerty.
Estamos tentando contato com você desde o dia 26/06/2026 para dar continuidade ao atendimento da sua solicitação de garantia, porém, até o momento, não obtivemos sucesso.
Realizamos tentativas de contato por telefone e também por WhatsApp, mas não recebemos retorno.
Continuamos à disposição para prosseguir com o atendimento e encontrar a melhor solução para o seu caso. Assim que possível, pedimos a gentileza de responder a esta reclamação ou entrar em contato pelos nossos canais de atendimento pelo número do whatsapp (11) 91196-2124 para que possamos dar continuidade ao processo de garantia.
Permanecemos à disposição e aguardamos o seu retorno.
Réplica do consumidor
07/07/2026 às 18:53
Prezados,
Gostaria de formalizar minha insatisfação quanto ao procedimento adotado para o acionamento da garantia do equipamento (multimídia). O produto apresentou defeito com menos de 1 mês de uso, configurando vício de qualidade em produto durável. Ao solicitar o código de postagem reversa, fui informado de que as despesas de envio deveriam ser arcadas por mim.
Essa exigência contraria frontalmente o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme os Artigos 18 e 24 do CDC, a responsabilidade por sanar o vício do produto é integral e solidária do fornecedor. O entendimento pacificado do Procon e da jurisprudência brasileira determina que o consumidor não pode sofrer nenhum ônus ou prejuízo financeiro para exercer o seu direito à garantia. O custo do frete de ida e volta faz parte do dever legal de reparação da empresa.
Além disso, o Artigo 39, Inciso V do CDC, veda a exigência de vantagem manifestamente excessiva sobre o consumidor, o que se aplica perfeitamente ao repasse de custos logísticos de um produto defeituoso.
Como o equipamento já foi enviado para que eu não fosse ainda mais prejudicado pela falta dele, exijo o reembolso imediato e integral do valor pago pelo frete, mediante a apresentação do comprovante em anexo.
Informo que, diante da recusa inicial em fornecer o código de postagem, estou formalizando uma reclamação oficial junto ao Procon e na plataforma Consumidor.gov.br, sem prejuízo de eventuais medidas cabíveis no Juizado Especial Cível pelos transtornos e prejuízos causados.
Fico no aguardo do posicionamento de vocês e do comprovante de estorno do frete."