Retenção indevida de IOF em direito de arrependimento de serviço - Reembolso parcial
Respondida
Anastácio - MS
09/06/2026 às 20:21
ID: 250960995
Retenção indevida de IOF em direito de arrependimento (Artigo 49 do CDC) - Reembolso parcial. Realizei a compra de um serviço da Kodeland no dia 03/06, no valor de R$ 3.974,40. Exerci o meu direito de arrependimento, conforme o Artigo 49 do CDC, no dia 04/06. A empresa processou o reembolso, porém, creditou em minha fatura apenas R$ 3.840,00, retendo indevidamente R$ 134,40 sob a justificativa de IOF. O intermediador EBANX enviou a confirmação do reembolso sobre o ID *****, provando que reteve R$ 134,40 referente ao IOF, descumprindo o parágrafo único do Artigo 49 do CDC. O parágrafo único do Artigo 49 do CDC é claro: em caso de arrependimento, os valores pagos devem ser devolvidos integralmente, a qualquer título. O IOF é uma taxa de responsabilidade da empresa na escolha de seu modelo de cobrança; não cabe ao consumidor arcar com esse custo ao desistir do serviço dentro do prazo legal. Abri uma contestação junto ao meu banco e exijo a devolução imediata dos R$ 134,40 faltantes.
Também alertei a empresa sobre o erro e tentei por diversas vezes, resolver de forma amigável.
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Resposta da empresa
11/06/2026 às 20:06
Boa noite, tudo bem?
Agradecemos pelo seu contato e entendemos a sua insatisfação em relação ao valor referente ao IOF.
Gostaríamos de esclarecer que o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) é um tributo federal recolhido diretamente pelo Governo no momento da operação financeira. Trata-se de um imposto que não é recebido ou retido pela Kodland, mas sim recolhido na fonte conforme as regras tributárias aplicáveis à transação realizada.
Dessa forma, a Kodland não possui autonomia para reter, alterar ou administrar valores referentes ao IOF, uma vez que se trata de um encargo tributário processado durante a operação financeira pelo intermediador de pagamento e pelas instituições responsáveis.
Ainda assim, compreendemos o seu questionamento e, por esse motivo, o caso já foi encaminhado para análise junto ao parceiro financeiro responsável pela operação, para que todas as informações sejam verificadas e os devidos esclarecimentos sejam prestados.
Reforçamos que não há qualquer interesse da Kodland em reter valores indevidamente e que permanecemos acompanhando a situação para garantir que todas as informações sejam analisadas corretamente.
Caso haja qualquer atualização sobre o caso, nossa equipe entrará em contato pelos canais de atendimento já utilizados.
Atenciosamente,
Equipe Kodland