Solicitação de posicionamento sobre alterações indevidas nas áreas comuns do condomínio Costa Azul

Prezada Renata,

Em resposta ao seu questionamento, informamos que o empreendimento Costa Azul foi entregue estritamente de acordo com os projetos aprovados, com todas as áreas e equipamentos conforme ofertado aos adquirentes quando de sua comercialização.

Eventuais alterações acerca da destinação das áreas promovidas por seus proprietários e moradores após a entrega do empreendimento não são de responsabilidade da construtora.

A fundamentação jurídica constante de sua reclamação não se aplica à situação em análise, uma vez que trata de eventuais divergências entre o prometido pela construtora e o efetivamente entregue, o que não é o caso. Registra-se que as eventuais alterações de destinação estão sendo propostas pelos atuais proprietários, sem a participação da construtora.

Contudo, em respeito a seus clientes e como forma de contribuir com o debate, WK solicitou ao escritório de arquitetura responsável pela elaboração do projeto que se manifeste acerca dos questionamentos apresentados. Assim que tiver um posicionamento dos arquitetos, compartilhará a análise com o condomínio.

Por fim, enquanto não se fizerem alterações, a destinação das áreas comuns deve obedecer ao disposto nos instrumentos que regem a convivência no condomínio (convenção e regimento interno).

Sendo o que tinha a manifestar, WK permanece à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.

Prezados,

Agradeço o retorno encaminhado, mas registro que a resposta apresentada não atende integralmente ao conteúdo da *******, tampouco esclarece o ponto central da reclamação.

Em momento algum questionei a entrega física do empreendimento reconheço que as áreas foram entregues conforme o projeto aprovado. O que está em debate é a preservação da destinação original dessas áreas comuns, tal como descrita e ofertada no memorial descritivo vinculado à venda, e o dever da incorporadora de esclarecer formalmente os limites legais para eventuais modificações após a entrega.

O fato de as propostas de alteração partirem de condôminos não exime a construtora de seu papel como fornecedora e responsável pela oferta original, conforme previsto no art. 30 do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que toda informação ou publicidade suficientemente precisa integra o contrato e obriga o fornecedor.
Portanto, a incorporadora tem responsabilidade técnica e moral em resguardar o padrão e a configuração do empreendimento que foi comercializado.

Reitero que as mudanças sugeridas por alguns moradores como a instalação de novos brinquedos, modificação da sala de jogos e alteração de uso de áreas de contemplação descaracterizam o projeto original e podem gerar conflito entre condôminos, além de impactar o valor patrimonial do imóvel.

Dessa forma, reforço os seguintes pontos:

Solicito manifestação formal e objetiva da construtora sobre quais alterações em áreas comuns podem ou não ser realizadas sem violar o memorial descritivo original e o padrão de entrega prometido aos consumidores.

Solicito, ainda, que a análise técnica a ser feita pelo escritório de arquitetura seja compartilhada integralmente com o condomínio e com os proprietários, contendo:

Parecer sobre a viabilidade técnica e legal das mudanças sugeridas;

Riscos estruturais e estéticos decorrentes;

Esclarecimento sobre o impacto dessas alterações em relação ao projeto aprovado e registrado.

Requeiro que a WK envie comunicado formal ao síndico e aos condôminos, reforçando que qualquer mudança que altere a destinação original das áreas comuns depende de aprovação em assembleia com o quórum legal adequado (nos termos do art. 1.******* do Código Civil), sob pena de nulidade.

Por fim, ressalto que minha solicitação não busca atribuir responsabilidade por atos de terceiros, mas sim obter segurança jurídica e transparência quanto à manutenção do padrão e do conceito do empreendimento elementos que motivaram a compra do imóvel.

Aguardo manifestação complementar, com base técnica e jurídica, dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, conforme já solicitado anteriormente.

Atenciosamente,
Renata Carneiro
Empreendimento Costa Azul

Olá, Renata. Boa tarde!

Agradecemos sua manifestação e a oportunidade de esclarecer os pontos levantados.

1) Entrega do empreendimento e vínculo da oferta
O Costa Azul foi entregue em conformidade com o projeto aprovado, memorial descritivo e materiais de divulgação, preservando a destinação das áreas comuns e o padrão originalmente ofertado. Até o momento, não houve qualquer alteração realizada pela WKoerich que modifique a finalidade das áreas comuns.

2) Competência para mudanças pós-entrega
Propostas de alteração de uso e/ou de layout das áreas comuns, quando sugeridas por condôminos, são matérias de esfera condominial, devendo obedecer à Convenção e ao Regimento Interno, bem como aos quóruns legais aplicáveis (art. 1.******* do Código Civil).

3) Parecer técnico sobre a Praça de Contemplação e o Playground
Para contribuir com o debate, solicitamos uma análise do escritório JA8 (autor do projeto da praça). O parecer recebido aponta que:

A praça de contemplação é um espaço de estar e convivência tranquila, podendo ser utilizado por adultos e crianças, sem equipamentos com rodas;

O playground e seus revestimentos não foram dimensionados para esforços de skates, patinetes e bicicletas, o que pode causar desgaste prematuro do piso emborrachado;

Recomenda-se, portanto, manter a praça para atividades de permanência (sem brincadeiras sobre rodas) e respeitar a capacidade e o uso próprio dos equipamentos do parquinho, visando segurança, durabilidade e harmonia do conjunto.

Colocamo-nos à disposição do síndico para compartilhar integralmente o parecer técnico com o condomínio, de modo que todos tenham acesso aos fundamentos e recomendações da equipe de projeto.

Seguimos à disposição para encaminhar o parecer técnico na íntegra ao síndico e aos proprietários, bem como para sanar dúvidas complementares.

Rafael Derner
Atenciosamente,
WKoerich