Komeco

Reclamar dessa empresa

Dourados - MS

23/07/2026 às 11:13

ID: 254643879

À Equipe de Atendimento ao Cliente e Pós-Venda da Komeco,

Venho, por meio desta, registrar uma reclamação formal referente ao Reservatório Komeco 400L Inox 316 Alta Pressão, adquirido em 08/02/2023. Gostaria de expor os fatos e fundamentar meu pedido de substituição do equipamento, baseando-me tanto nos fatos ocorridos quanto na legislação de defesa do consumidor vigente.

1. Histórico dos Fatos e Instalação Técnica
O produto em questão foi adquirido durante a fase de construção da minha residência. Por se tratar de um equipamento de grande porte e essencial para a estrutura hidráulica, a instalação foi programada para o momento adequado da obra, ocorrendo em 10/10/2023. É fundamental ressaltar que a instalação foi realizada pela Inovar Soluções e Serviços, assistência técnica autorizada da própria Komeco.

Na ocasião, o técnico responsável (Sr. Fabio) assegurou que, ao realizar o serviço com a rede credenciada, o produto usufruiria de 3 anos de garantia. No dia 18/04/2026, identifiquei um vazamento grave no reservatório, que inundou o volume da caixa dágua. Após vistoria da mesma assistência técnica (Chamado KD130453), foi constatado que o reservatório apresenta um vazamento estrutural e deve ser substituído.

2. Fundamentação Jurídica e Questionamentos
A negativa de garantia baseada exclusivamente na data da Nota Fiscal (08/02/2023) apresenta-se equivocada e abusiva, conforme os seguintes pontos:

1 Início de garantia - Segundo o entendimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e jurisprudência consolidada, para produtos que dependem de instalação técnica especializada para funcionar e para a validade da própria garantia, o prazo deve ser contado a partir da data da instalação (10/10/2023), momento em que o consumidor passa a usufruir do bem.

2 Vício oculto - O vazamento em um reservatório de aço inox 316 (material de altíssima resistência) configura um vício oculto (Art. 26, 3 do CDC). Nestes casos, o prazo decadencial de 90 dias para reclamar inicia-se apenas no momento em que o defeito se torna aparente, independentemente do prazo de garantia contratual.

3 Vida útil do bem - Um reservatório que custa mais de R$ 5.000,00 e é fabricado com o melhor material disponível no mercado (Inox 316) possui uma expectativa de vida útil de décadas. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que o fabricante responde por defeitos de fabricação durante a vida útil razoável do produto, mesmo após o término da garantia contratual.

3. Perguntas Direcionadas à Empresa
Diante do exposto, solicito esclarecimentos formais sobre os seguintes pontos:

1 Como a empresa justifica a durabilidade inferior a 3 anos para um produto premium (Inox 316), recomendado especificamente para sistemas pressurizados?
2 Considerando que a instalação foi feita por sua própria rede credenciada em outubro de 2023, por que a Komeco ignora a data de início de uso efetivo para fins de garantia?
3 Por que o assistente credenciado, agindo em nome da marca, não informou claramente que a garantia seria contada da nota fiscal, mesmo sabendo que o produto ficaria aguardando a instalação técnica obrigatória?

4. Solicitação Final
Dada a gravidade do problema e o risco de danos maiores ao imóvel devido ao vazamento, solicito a substituição imediata do reservatório sem custos, em conformidade com o Artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor.

Aguardo um posicionamento célere para evitar a necessidade de judicialização da demanda junto aos órgãos de proteção ao consumidor (PROCON) e ao Juizado Especial Cível.

Atenciosamente,

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