Cobrança de taxa de cancelamento abusiva em passagem aérea
Não respondida
Curitiba - PR
07/08/2026 às 13:23
ID: 255841061
Comprei passagem para voar em no trecho de ida Curitiba/Porto Velho para o dia 16.12, ocorre que pretendo cancelar a passagem, entretanto ao solicitar o cancelamento pelo sistema é cobrado uma taxa de cancelamento correspondente ao valor da quase totalidade da passagem, devolvendo-se somente as taxas aeroportuárias. Tal cobrança da multa para a desistência de viagem se mostra bastante exorbitante, violando o artigo 51, IV, do CDC. Assim, peço a aplicação do percentual de até 5% estabelecido no artigo 740 do Código Civil, vez que a pretensão esta se dando bem antes da data da viagem.