Konvites_Express não entregou e Shopee negou reembolso

Prezados,

Em atenção à reclamação apresentada, vimos esclarecer e rebater as alegações com base em provas, documentos e respaldo legal:

1. Entrega Regular do Produto e Evidências Documentais
O ******* (Shopee n 25050652F982P9) foi devidamente produzido e entregue conforme as especificações contratadas. A empresa dispõe de todas as evidências que comprovam a regularidade da produção e entrega do serviço, incluindo:

Ordem de produção interna vinculada ao pedido;

Registro da arte enviada pelo próprio comprador para confecção dos panfletos;

Fotografias do material já impresso, devidamente personalizado;

Nota fiscal eletrônica emitida, comprovando a prestação do serviço.

Esses documentos demonstram, de forma inequívoca, que o material foi produzido e que o serviço foi prestado de acordo com o que foi contratado, não havendo qualquer descumprimento contratual por parte da nossa empresa.

2. Análise e Conclusão da Shopee sobre o Caso
Após análise interna da Shopee, a conta vinculada ao comprador foi identificada em situação irregular, com indícios claros de tentativa de [Editado pelo Reclame Aqui] contra nossa empresa, fato que foi devidamente registrado junto à plataforma.

O comprador, após ter o *******, iniciou uma disputa infundada e, por meio de distorção dos fatos, buscou reaver valores indevidamente, mesmo ciente de que:

A arte foi enviada e aprovada;

O serviço foi prestado e finalizado;

A produção foi realizada de acordo com o solicitado.

O próprio cancelamento do pedido de reembolso pelo comprador na Shopee evidencia que houve anuência e ciência quanto à resolução da questão naquele momento.

3. Proteção Legal ao Fornecedor Diante de Má-fé
O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.*******/90), em seu artigo 4, estabelece o dever de boa-fé nas relações de consumo, o que inclui:

Boa-fé objetiva por parte do fornecedor e do consumidor;

Vedação a práticas abusivas (art. 39, inciso V).

Além disso, o artigo ******* do Código Civil dispõe:

Também comete ato ilícito aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral.

No presente caso, a tentativa do comprador de reaver valores por serviço efetivamente prestado, aliado às [Editado pelo Reclame Aqui] alegações de não entrega e aos comportamentos contraditórios no processo (como o cancelamento voluntário do reembolso), configuram má-fé e podem, inclusive, resultar em responsabilidade cível e criminal.

4. Responsabilidade Exclusiva do Comprador pelas Consequências
O comprador foi devidamente informado, antes do cancelamento do pedido de reembolso, sobre o envio correto do material. A decisão de cancelar o reembolso foi tomada exclusivamente por ele, com plena ciência de que a transação seria finalizada como concluída.

Portanto, não há qualquer irregularidade ou obrigação pendente por parte de nossa empresa.

5. Preservação do Direito e Medidas Futuras
Ressaltamos que, diante de tentativas reiteradas de desinformação e possíveis [Editado pelo Reclame Aqui], resguardamo-nos no direito de tomar as medidas cabíveis nas esferas cível e criminal com base nos seguintes dispositivos:

Art. ******* do Código Penal ([Editado pelo Reclame Aqui]);

Art. ******* do Código Penal (Calúnia);

Art. ******* do Código Penal (Difamação);

Código de Defesa do Consumidor (uso da plataforma de má-fé).

Toda a documentação comprobatória já foi devidamente protocolada junto à Shopee.

Resumo Final:
Pedido foi produzido e entregue, com nota fiscal emitida.

Houve má-fé do comprador, identificada pela Shopee.

Não cabe reembolso, pois o serviço foi prestado integralmente.

Provas estão disponíveis para apresentação em juízo, caso necessário.

Estamos à disposição para apresentar todas as provas em eventual ação judicial.

Atenciosamente,

Dept Jurídico Konvites Express