Negativa de atendimento emergencial, demora excessiva e não emissão de notas fiscais
Não respondida
Fortaleza - CE
26/12/2025 às 13:00
ID: 235881539
No dia 18 de dezembro, estive na Otoclínica Sul Unidade de Emergência, onde dei entrada formal após sofrer um corte profundo na mão direita, com sangramento arterial vivo, necessitando exploração e sutura, conforme consta no relatório médico oficial emitido pelo próprio profissional que me atendeu posteriormente CRM CE *****.
Relatório médico anexo laudo descrevendo sangramento vivo e contínuo e necessidade de exploração cirúrgica e sutura.
A despeito da gravidade descrita, permaneci aproximadamente 4 horas dentro da emergência, sem qualquer atendimento, incluindo: nenhuma limpeza do ferimento, nenhuma checagem de sinais vitais, nenhum primeiro socorro básico
Mesmo após eu implorar por atendimento, fisiologicamente vulnerável, sangrando e com risco infeccioso por ser um corte de faca suja.
Diante da ausência total de assistência, fui obrigada a me deslocar e pagar por atendimento particular externo, arcando com R$ 1.522,17 (hospital) e R$ 1.000,00 (profissional médico), valores já comprovadamente pagos.
Comprovantes anexados.
Desde então, solicitei inúmeras vezes a nota fiscal do hospital e a nota fiscal referente ao médico tanto por WhatsApp quanto por ligação telefônica, com mais de 12 tentativas registradas e até o presente momento não recebi nenhum dos documentos.
Hoje, ao ligar novamente, fui informada de que não podem encaminhar para o financeiro pois estão de recesso, o que não exime a obrigação legal de emissão da nota fiscal, pois:
BASE LEGAL MEU DIREITO
Conforme o Código de Defesa do Consumidor CDC, Lei 8.078/90:
Art. 6, III direito do consumidor à informação adequada e clara sobre os serviços contratados e valores pagos.
Art. 31 serviços devem ser oferecidos com informações corretas, precisas e ostensivas.
Art. 39, V é vedado condicionar a entrega de documentos essenciais.
Obrigação de emissão de nota fiscal no ato do pagamento legislação fiscal e tributária estadual/municipal.
Reembolso de plano de saúde NÃO pode ser solicitado sem NF logo, a recusa ou omissão impede o exercício de um direito básico e configura prejuízo material e moral.
SOLICITAÇÃO
Peço, portanto, com urgência, o envio das seguintes notas fiscais:
1 Nota fiscal referente ao pagamento de R$ 1.522,17 Hospital Otoclínica Sul
2 Nota fiscal referente ao pagamento de R$ 1.000,00 Dr. ***** CRM CE *****
Peço envio ainda hoje, por e-mail ou WhatsApp, para viabilizar meu reembolso dentro do prazo.
IMPORTANTE: considerar medidas cíveis por dano material e moral, uma vez que permaneci em ambiente hospitalar com risco infeccioso, sangramento ativo e sem nenhum atendimento emergencial o que viola os princípios básicos de assistência em saúde previstos em lei.