Descumprimento de Acordo de Restituição de Valores Pagos e Inadimplência da Empresa
Não respondida
Curitiba - PR
14/05/2026 às 10:46
ID: 248626625
Comprei produtos na loja e, após problemas na entrega/atendimento, foi firmado um acordo formal de restituição dos valores pagos.
No documento assinado, a empresa reconheceu a obrigação de devolver o valor total de R$ 979,00, sendo:
R$ 235,00 pagos em *****;
saldo remanescente de R$ 744,00 com vencimento em *****.
O prazo venceu e, até o momento, o valor restante não foi pago. Já tentei resolver de forma amigável, mas a empresa segue inadimplente, descumprindo um acordo formal assinado entre as partes.
Além do transtorno financeiro, a situação demonstra total falta de comprometimento com o consumidor, já que nem mesmo após formalização do acordo houve cumprimento da obrigação assumida.
Solicito:
pagamento imediato do valor pendente de R$ 744,00;
aplicação da multa prevista no acordo por descumprimento;
posicionamento urgente da empresa sobre a regularização do caso.
Caso o problema não seja resolvido imediatamente, adotarei as medidas judiciais cabíveis para cobrança do valor devido, com juros, correção monetária e demais penalidades previstas no acordo e na legislação consumerista.