Atraso na Liberação de Lotes e Falta de Comunicação em Leilão da PRF

Prezado Sr.,

A Kronberg Leilões agradece o seu contato e a oportunidade de prestar os esclarecimentos necessários.

O caso relatado refere-se a leilão administrativo promovido pela Polícia Rodoviária Federal do Estado de Santa Catarina (PRF/SC), realizado nos termos do art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro. Nessa modalidade, a Kronberg Leilões atua como leiloeira oficial, exercendo função pública delegada conforme o Decreto Federal n 21.981/1932 (arts. 22 e 40), sendo responsável pela organização e condução do certame, formalização das arrematações e repasse das informações ao órgão comitente.

Importante esclarecer que a liberação e entrega física dos veículos não são realizadas pela leiloeira, mas diretamente pela PRF, por meio de seus pátios credenciados e conforme seus procedimentos administrativos próprios.

A definição de prazos, conferência documental e autorização para retirada são atos de competência exclusiva do órgão público responsável pelos bens.

No caso em questão, registramos que foi recebido e-mail do arrematante em 15/12, tendo a Kronberg Leilões encaminhado as orientações de retirada em 19/12, com as informações necessárias para prosseguimento do procedimento. Na mesma oportunidade, foi orientado que o arrematante buscasse contato direto com a unidade da PRF responsável, a fim de que o órgão promovesse a respectiva autorização de liberação, uma vez que tal ato não depende de deliberação da casa de leilões.

Ressaltamos que leilões de bens apreendidos possuem natureza administrativa, regidos por edital e pela legislação aplicável, observando-se os princípios da legalidade e da separação de competências. Assim, eventuais prazos relacionados à liberação dos lotes decorrem do trâmite interno da Administração Pública, não sendo fixados ou alterados pelo leiloeiro.

A Kronberg Leilões permanece à disposição pelos canais oficiais para quaisquer esclarecimentos adicionais, reafirmando seu compromisso com a transparência, legalidade e correta condução dos certames públicos que realiza.

Atenciosamente,
Kronberg Leilões