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Salvador - BA

22/08/2025 às 11:53

ID: 224433227

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Prezados,

No dia 24/07/2025 realizei uma compra no valor de R$ 227,81 em determinada loja, utilizando Pix via plataforma Pagar.Me. Ocorre que a compra nunca foi entregue, e a loja desapareceu das redes sociais e da internet, não sendo possível qualquer contato com o vendedor.

Realizei contestação do Pix junto ao meu banco, que foi encaminhada ao Pagar.Me e indeferida. Solicito a reavaliação imediata dessa decisão, tendo em vista:
1. Art. 35 do Código de Defesa do Consumidor em caso de não cumprimento da oferta, o consumidor pode exigir a entrega do produto ou a restituição imediata do valor pago, monetariamente atualizado.
2. Responsabilidade solidária prevista nos arts. 7, parágrafo único, e 25, 1 do CDC, aplicável a todos os integrantes da [Editado pelo Reclame Aqui] de fornecimento, incluindo a plataforma intermediadora de pagamento.
3. Existência do Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Banco Central, aplicável a casos de [Editado pelo Reclame Aqui] ou não entrega do produto.
4. A negativa apresentada não foi devidamente fundamentada, descumprindo o direito à informação previsto no art. 6, III, do CDC.

Diante disso, requeiro a restituição integral do valor pago, corrigido, ou, alternativamente, a imediata reabertura e análise da contestação, com utilização do MED.

Ressalto que, não havendo solução no prazo máximo de 5 dias corridos, adotarei as medidas cabíveis junto ao Procon, Banco Central e Juizado Especial Cível.

Aguardo retorno.

Atenciosamente,
Reclamante