Tentativa de cancelamento de lance em leilão e cobrança de multa indevida.
Respondida
São Gonçalo - RJ
25/08/2026 às 16:16
ID: 257360193
No dia25/08/26 , estava acompanhando um leilão e não sei como explicar o mouse clicou em cima de um lance automatico. Tentei entrar em contato para cancelar mas sem sucesso. Me informaram que caso queira cancelar ou não pagar, vou ter que pagar 35% do valor do lance e ainda sofrer sanções como o bloqueio da conta. So que tal pratica não condiz com o codigo de defesa do consumidor que esta descrito em:
"Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados."
Gostaria portanto do cancelamento do arremate e tambem de multas ou quaisquer encargos gerados por conta desse erro, pois não houve intenção de compra.
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Resposta da empresa
26/08/2026 às 09:46
Bom dia, Gabriel! Tudo bem?
Aqui é a Ana, do time de Experiência do Cliente da Kwara.
Obrigada pela oportunidade de conversarmos diretamente e pela paciência durante a condução do seu caso. Fico feliz em trazer uma ótima notícia e saber que conseguimos encerrar essa questão de forma amigável.
Conforme conversamos, o seu lance no Lote 001 do leilão K-2856 já foi superado por outro interessado. Como um novo participante cobriu a sua oferta, a sua obrigação de arremate foi automaticamente anulada. O senhor não precisa mais se preocupar, pois não haverá nenhuma aplicação de multa ou bloqueio em sua conta.
Compreendo a sua colocação ao constatar o lance inserido e o motivo de ter citado o Código de Defesa do Consumidor (CDC). No entanto, para mantermos a transparência e a igualdade entre todos os participantes, precisamos seguir as regras do Edital. Por se tratar de uma disputa pública entre arrematantes, as operações de leilão possuem regulamentação jurídica própria e não se enquadram nas regras de direito de arrependimento do comércio varejista tradicional (Art. 49 do CDC). O Edital, que funciona como o contrato oficial do leilão, determina que todos os lances são irrevogáveis e irretratáveis. A plataforma não cancela ofertas sob nenhuma hipótese e, caso o seu lance não tivesse sido superado, a desistência implicaria nas penalidades previstas, como a multa de 35%.
Para garantir uma experiência segura, recomendamos sempre muita atenção ao navegar pela plataforma. Orientamos que lances só sejam ofertados quando não houver qualquer dúvida sobre o lote ou as regras do edital
Como a sua oferta foi coberta e o caso já foi solucionado, estamos finalizando a sua manifestação no Reclame Aqui.
Permanecemos à disposição para qualquer dúvida adicional em nossos canais oficiais.
WhatsApp: (11) 5039-9339
E-mail: [email protected]