Recusa de Garantia Legal e Pleito por Indenização de Danos Materiais em Amortecedores

Respondida
Guarulhos - SP
13/07/2026 às 15:03
ID: 253451325
Assunto: Recusa de Garantia Legal e Pleito por Indenização de Danos Materiais
Estabelecimento: MercadoCar Av. Tiradentes, 1872 - Guarulhos/SP
Data da Compra: 18/04/2026
Data do Atendimento: 28/06/2026
No dia 18/04/2026, adquiri um par de amortecedores nesta unidade. Em 28/06/2026, dentro do prazo de 71 dias, retornei à loja para acionar a garantia legal (90 dias, conforme Art. 26, II, do CDC), pois os produtos apresentaram defeito.
Fui impedido de exercer meu direito sob a alegação de ausência de "certificado de garantia". Ressalto que tal exigência é abusiva e contrária ao CDC, pois a garantia legal é comprovada pela Nota Fiscal, documento que comprova a compra e o prazo.
Danos Adicionais:
Além do vício no amortecedor, o defeito da peça impediu o alinhamento correto do veículo, o que causou o desgaste irregular e comprometimento severo dos meus pneus. Conforme o Artigo 18 do CDC, o fornecedor responde pelos vícios do produto. E, de acordo com o Artigo 6, inciso VI, é um direito básico do consumidor a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais ocasionados pelo defeito do produto.
Exigências:
A imediata abertura do processo de garantia para substituição dos amortecedores.
A reparação pelos danos causados aos meus pneus, decorrentes diretamente da falha da peça vendida por este estabelecimento.
Aguardo providências urgentes antes do encaminhamento desta reclamação aos órgãos de proteção ao consumidor e às vias judiciais competentes.
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Resposta da empresa
05/08/2026 às 18:14
Boa tarde,
Estivemos em contato com o cliente desde a abertura desta solicitação.
Nosso time de campo na região do cliente foi acionado para direcionar e orientar o cliente sobre as tratativas.
De qualquer forma, foi proposto uma tratativa de forma excepcional buscando a maior agilidade dentro das possibilidades. Cliente ciente e de acordo, irá prosseguir com a sugestão oferecida.
Registramos que em nenhum momento alguma regra vigente ou direito do consumidor está sendo transgredida ou ferida, sendo atendido todos os aspectos legais de momento.
Ficamos certos da compreensão,
KYB do Brasil