Negativa de Reembolso e Bloqueio de Acesso Indevido a Curso Online
Respondida
Manaus - AM
17/10/2025 às 09:59
ID: 229579297
Vou relatar uma situação grave de consumo, envolvendo a negativa indevida de reembolso e bloqueio de acesso sem justificativa. No dia 07/10/2025, realizei a compra de um curso em sua plataforma. Dois dias depois, em 09/10/2025, solicitei o cancelamento e reembolso conforme meu direito de arrependimento. Para minha surpresa, o pedido foi negado com a justificativa de que eu já havia sido aluno em 2022 - argumento completamente irrelevante para uma nova transação comercial.
O pior ocorreu em 17/10/2025, quando meu acesso ao produto foi bloqueado sem qualquer explicação prévia. Desta forma, a empresa se recusou a devolver meu dinheiro e simultaneamente impediu meu acesso ao serviço que foi pago.
Criação de Regra Ilegal e Abusiva: A empresa instituiu uma suposta "regra" interna de que "a partir da segunda compra não será possível reembolso". Esta prática é EXPLICITAMENTE ILEGAL, constitui uma cláusula abusiva nos termos do Art. 51, IV do CDC, e visa fraudulentamente suprimir um direito fundamental do consumidor que é inviolável a cada nova relação de consumo.
Informo que, mantida esta prática ilegal e não solucionado meu caso no prazo de 7 dias, as medidas judiciais serão cabíveis não apenas pelo meu caso individual, mas também por esta prática que afeta toda a base de consumidores da empresa.
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Resposta da empresa
25/10/2025 às 09:44
Olá Thalison, tudo bem?
Agradecemos pelo seu contato e pela oportunidade de esclarecer o ocorrido de forma transparente.
Após análise completa do histórico de compras, identificamos que você já havia adquirido este mesmo produto anteriormente (desde fevereiro de *******), tendo inclusive recebido reembolso integral na primeira aquisição, dentro do prazo legal de 7 dias previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Desde então, ocorreram outras três compras do mesmo curso, realizadas em abril, junho e outubro de *******, todas com acesso imediato e consumo do conteúdo. Portanto, trata-se de reaquisição de um produto já conhecido, o que descaracteriza uma nova relação de consumo inédita.
Importante destacar:
O direito de arrependimento protege o consumidor que ainda não teve contato efetivo com o conteúdo. A reaplicação desse direito em produtos já utilizados é reconhecida pelos tribunais como abuso de direito (art. ******* do Código Civil), uma vez que caracteriza o uso indevido do benefício legal após consumo do serviço digital.
Além disso, reforçamos que o produto adquirido é de natureza estritamente educacional, não se tratando de promessa de ganhos financeiros ou garantias de rentabilidade.
O conteúdo é voltado à formação técnica e comportamental de traders, e todo o material explica com clareza que o mercado financeiro é de renda variável, ou seja, envolve riscos inerentes às operações e decisões individuais de cada participante.
Nosso compromisso é ensinar método, gestão e leitura profissional. O desempenho individual depende de fatores externos à nossa atuação, como disciplina, perfil de risco, capital disponível e execução prática do aluno.
Reforçamos que:
O acesso ao produto foi entregue integralmente;
Não houve falha de prestação de serviço;
A negativa de reembolso nesta quarta compra está devidamente amparada na legislação vigente e em nossa política de reembolso, disponibilizada de forma clara antes da compra.
Mesmo assim, seguimos abertos ao diálogo. Caso queira esclarecer algo adicional, basta entrar em contato diretamente pelo e-mail *******
Nosso objetivo é manter sempre a transparência e o respeito com todos os alunos. Da mesma forma esperamos o mesmo em uma relação cordial.
Atenciosamente,
Equipe L2 Trading
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