Título da Reclamação: Recusa na emissão de boleto individual, exigência de parcelas acumuladas e recusa de recebimento Empresa: Viva Azul / Loteamento Portal do Lago

Reclamação em réplica

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São José dos Campos - SP

28/07/2026 às 21:34

ID: 255083141

Título da Reclamação:
Recusa na emissão de boleto individual, exigência de parcelas acumuladas e recusa de recebimento
Empresa: Viva Azul / Loteamento Portal do Lago
Empreendimento: Loteamento Portal do Lago Quadra 04, Lote 19
Sou compradora do lote acima especificado, cujas parcelas venho pagando desde 2019. Para manter a aquisição regularizada, firmei um recontrato/aditamento recente, demonstrando meu compromisso contínuo e minha boa-fé em manter o imóvel. O atendimento do loteamento vem sendo realizado sob a marca Viva Azul.
Entrei em contato com o atendimento via WhatsApp para solicitar a emissão do boleto referente à parcela mais antiga em atraso, informando que realizaria o pagamento no dia 30, com o objetivo de ir quitando os débitos mensalmente e regularizar o saldo devedor de forma organizada.
No entanto, o atendimento passou a adotar condutas abusivas e contrárias ao Código de Defesa do Consumidor:
Recusa na emissão de boleto individual: A empresa negou explicitamente a emissão de 1 boleto (afirmando em mensagem: "Não consigo enviar apenas 1 parcela"), condicionando o recebimento à quitação forçada de um bloco acumulado de parcelas.
Cobrança e exigências arbitrárias: A atendente exigiu inicialmente o pagamento de 8 parcelas de uma só vez. Dias depois, alterou a exigência para no mínimo 5 parcelas, sem apresentar planilha discriminada de débitos, memória de cálculo ou cláusula contratual que justifique essa imposição.
Indução ao Distrato e ameaças: Ao informar que minha condição financeira atual permite pagar 1 parcela por mês a partir do dia 30, tentaram empurrar o cancelamento do imóvel oferecendo "distrato". Mesmo após eu declarar formalmente que não quero distrato e quero manter o lote, ameaçaram encaminhar o contrato para rescisão no setor jurídico.
Omissão de informações e descaso: Solicitei qual cláusula fundamentava essa exigência de parcelas acumuladas, pedi o endereço físico do escritório e a transferência para a gerência, mas a empresa simplesmente parou de responder às solicitações.
Considerando o cumprimento expressivo do contrato desde 2019 e a renegociação recente, exijo da empresa:
O envio imediato do boleto bancário referente à parcela mais antiga em atraso com vencimento para o dia 30;
O demonstrativo discriminado e detalhado do saldo devedor atualizado;
O endereço físico completo do escritório de atendimento da empresa.
Reitero meu compromisso de pagamento mensal com início no dia 30 e recuso qualquer proposta de distrato ou tentativa de rescisão provocada pela própria recusa da empresa em fornecer os boletos.

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Resposta da empresa

29/07/2026 às 11:12

Olá, Sra. Jucelia.

Verificamos seu atendimento e esclarecemos que seu contrato encontra-se em situação de inadimplência. Nesses casos, a empresa deve observar as regras previstas no contrato, que estabelecem o procedimento para a regularização dos débitos.

Por esse motivo, não é possível emitir boletos de forma isolada para contratos que já se encontram em mora, uma vez que a regularização deve seguir os critérios previstos contratualmente.

Ressaltamos, porém, que em nenhum momento houve recusa da empresa em buscar uma solução para o seu caso. Ao contrário, durante o atendimento informamos que verificaríamos internamente uma possibilidade de acordo para viabilizar a manutenção do contrato, e essa análise foi realizada, sendo apresentada uma proposta para sua avaliação.

Também esclarecemos que a opção de distrato foi mencionada apenas como uma das alternativas previstas para contratos em situação de inadimplência, sem qualquer imposição. Inclusive, após o envio da proposta de acordo, a senhora solicitou uma simulação de distrato, a qual será encaminhada para sua análise, caso deseje conhecer essa possibilidade.

Nosso objetivo é encontrar a alternativa que melhor atenda à sua situação, seja por meio da regularização do contrato ou, caso essa seja sua decisão, por meio do procedimento de distrato.

Permanecemos à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários e dar continuidade ao atendimento pelos nossos canais oficiais.

Atenciosamente,

Azul Empreendimentos

Réplica do consumidor

29/07/2026 às 19:19

Em resposta ao posicionamento da empresa, reitero que em momento algum me recusei a pagar as minhas obrigações. Pelo contrário: entrei em contato buscando pagar a parcela mensal para manter o contrato em dia e evitar o acúmulo da dívida, mas a empresa RECUSOU o recebimento da parcela individual, exigindo valores de entrada e parcelamentos que ultrapassam minha capacidade financeira atual.
A recusa em receber pagamentos parciais do consumidor de boa-fé que busca adimplir suas obrigações acaba por forçar o consumidor ao inadimplemento total ou ao distrato desfavorável.
Gostaria de deixar registrado que tenho total interesse na MANUTENÇÃO do meu lote (comprado desde 2019) e solicito uma proposta de renegociação REALMENTE viável, com parcelas que caibam no orçamento mensal, ou a emissão do boleto mensal individual para dar continuidade aos pagamentos.
Aguardo a simulação formal do distrato para conhecimento dos valores, ressaltando que buscarei a orientação da Defensoria Pública/Órgãos de Proteção ao Consumidor para resguardar meus direitos.