Falha na entrega de produto Nike: devolução sem tentativa de entrega

Question

Prezados,

Venho, por meio desta, formalizar reclamação em face da falha grave na prestação de serviço relacionada à entrega de produto adquirido junto à empresa Nike, cuja logística é de responsabilidade da transportadora contratada.

A compra foi realizada em 10/04/2026, com prazo de entrega previsto para o período entre 15/04/2026 e 16/04/2026. No entanto, ao acompanhar o rastreamento, constatei que o produto foi indevidamente devolvido ao centro de distribuição, sem qualquer tentativa de entrega no endereço informado, o que configura falha evidente na prestação do serviço.

Tal conduta viola diretamente os princípios da boa-fé objetiva e da transparência, previstos no art. 4, III, do Código de Defesa do Consumidor, bem como caracteriza descumprimento da oferta, nos termos do art. 30 e art. 35 do CDC, que obrigam o fornecedor ao cumprimento exato do que foi ofertado.

Além disso, trata-se de hipótese de responsabilidade objetiva, conforme estabelece o art. 14 do CDC, sendo desnecessária a comprovação de culpa, bastando a falha na prestação do serviço o que está claramente evidenciado pela ausência de tentativa de entrega.

Ressalta-se ainda que a responsabilidade é solidária entre todos os envolvidos na [Editado pelo Reclame Aqui] de consumo, incluindo a empresa fornecedora (Nike) e a transportadora, conforme dispõe o art. 7, parágrafo único, do CDC.

Diante do exposto, EXIJO:
1.O reenvio imediato do produto, com prioridade e garantia de entrega efetiva;
2.A devida apuração interna da conduta da transportadora;
3.A regularização do serviço conforme contratado.

Fica desde já consignado que, na ausência de solução imediata, adotarei todas as medidas cabíveis, incluindo:
Registro de reclamação junto ao Procon;
Abertura de demanda na plataforma Consumidor.gov.br;
E eventual ajuizamento de ação judicial, com fundamento no CDC, pleiteando, inclusive, indenização por danos morais, diante da falha na prestação do serviço e do transtorno causado.

Aguardo retorno urgente e solução definitiva para o caso.

Atenciosamente,