Reclamação sobre a qualidade e segurança de produtos alimentícios (azeitonas, panetones e macarrão) com defeitos e riscos à saúde

Respondida
Campinas - SP
19/12/2025 às 09:59
ID: 235314625
Prezados Senhores,
Venho, por meio desta, formalizar reclamação de extrema gravidade, já assistida por advogado, em razão de sucessivas e inadmissíveis falhas na qualidade e segurança de produtos alimentícios comercializados por este estabelecimento/marca, em afronta direta ao Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90).
1. Azeitonas Kalamata supostamente sem caroço
Foram adquiridos cinco (5) potes de azeitona rotulada como Kalamata sem caroço. Contudo, o produto continha caroços, além de apresentar qualidade deplorável, com azeitonas de aparência inadequada e textura imprópria ao consumo.
Durante a ingestão, quebrei gravemente um dente, o que configura dano físico direto, resultando em dor intensa, sofrimento e prejuízos financeiros elevados com tratamento odontológico. Trata-se de defeito grave do produto, nos termos do art. 12 do CDC, que impõe responsabilidade objetiva ao fornecedor.
2. Panetones Gianduia e Pistache
Foram adquiridos quatro (4) panetones sabor gianduia e dois (2) sabores pistache, todos apresentando massa com aspecto cru, incompatível com padrões mínimos de qualidade, segurança alimentar e expectativa legítima do consumidor, caracterizando vício de qualidade (art. 18 do CDC).
3. Macarrões novos com presença de insetos
Foram identificados bichos/insetos em embalagens novas de macarrão, situação absolutamente inaceitável e que coloca em risco a saúde pública, violando o art. 6, I, do CDC, que garante ao consumidor o direito à vida, saúde e segurança.
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Diante do exposto, restam claras e incontestáveis as infrações ao Código de Defesa do Consumidor, especialmente aos arts. 6, 8, 12, 18 e 20, motivo pelo qual me reservo o direito de adotar todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive pleito indenizatório por danos materiais, morais e físicos, caso não haja solução imediata.
Esta manifestação não é mero desabafo, mas sim registro formal com respaldo jurídico, já sob análise profissional, visando a reparação integral dos danos sofridos.
Aguardo resposta objetiva e proposta concreta de solução, dentro do prazo legal, sob pena de encaminhamento às autoridades competentes e ao Poder Judiciário.
Atenciosamente,
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Resposta da empresa
19/12/2025 às 17:17
Olá, Meire!
Agradecemos seu contato e pedimos desculpa pelos transtornos.
Considerando que foi informado a existência de um processo jurídico em andamento, informamos que esta demanda será tratada pelo nosso Departamento Jurídico oportunamente, que é o canal adequado para tratativas dessa natureza.
Permanecemos à disposição para esclarecimentos em nossos canais oficiais já informados.
Atenciosamente,
Grupo La Pastina
Obrigada por reportar o ocorrido.
Atenciosamente,