Não consigo devolver o Lipikar Loção que comprei por engano
Não respondida
Rio de Janeiro - RJ
19/09/2026 às 19:23
ID: 259522993
No dia 17/09/2026 adquiri, pela loja oficial da La Roche-Posay no Mercado Livre, o produto La Roche-Posay Lipikar Loção Corporal Hidratante 400ml. O pacote foi entregue em 18/09/2026.
Ao abrir o pacote, constatei que o produto não correspondia ao prescrito pela minha médica (o correto seria o Lipikar Baume AP+M). Dentro do prazo legal de 7 dias previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, exerci meu direito de arrependimento e tentei devolver o produto. Contudo, o Mercado Livre desabilitou o botão de devolução, alegando indevidamente que a embalagem estaria violada. Ressalto que o produto foi entregue sem lacre de fábrica, conforme relatos de outros consumidores, e que em hipótese alguma houve violação por minha parte.
A negativa de devolução configura prática abusiva, vedada pelo art. 39, V, do CDC, além de descumprimento do dever de informação e transparência (arts. 6, III e 31). O fornecedor não pode restringir ou inviabilizar o exercício de um direito legalmente assegurado.
Diante disso, exijo:
A imediata habilitação da opção de devolução gratuita;
O cumprimento integral do direito de arrependimento previsto no CDC;
A restituição dos valores pagos, conforme art. 49, único.
Caso não haja solução administrativa, ajuizarei ação judicial contra a La Roche-Posay e o Mercado Livre, pleiteando inclusive indenização por danos morais e materiais, em razão do constrangimento e da violação dos meus direitos de consumidora.