Cobrança Abusiva de R$ 27.000,00 por Falência da Instituição de Ensino (Labenu) e Quebra de Contrato ISA

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Feira de Santana - BA
09/06/2026 às 11:53
ID: 250866357
Cobrança Abusiva de R$ 27.000,00 - Quebra de Contrato ISA e Falência da Instituição (Labenu)
Firmei um contrato de prestação de serviços educacionais com a Labenu (Future4) para um bootcamp de programação, cujo financiamento foi operado pela Provi, atual Principia. O valor original do serviço era de R$ 24.000,00, mas atualmente a Principia me cobra o montante de R$ 27.000,00.
Ocorre que a modalidade de financiamento atrelada ao meu contrato é o "ISA" (Acordo de Compartilhamento de Renda). As próprias regras do contrato estipulam claramente que os pagamentos seriam baseados na minha renda mensal, ativados apenas mediante a minha inserção bem-sucedida no mercado de tecnologia com uma remuneração mínima estipulada.
A Labenu declarou falência, encerrou suas atividades, não me forneceu nenhum suporte de carreira e falhou miseravelmente na prestação do ensino prometido. Como consequência direta e empírica, a condição de renda do modelo ISA jamais foi atingida.
Apesar da falência do serviço e da não ativação do gatilho contratual de renda, a Principia continua a realizar cobranças abusivas e infundadas de uma dívida de R$ 27.000,00. A Principia assumiu o risco da operação ao se associar à Labenu; a falha do serviço prestado anula a exigibilidade deste crédito.
O meu pedido é único, direto e inegociável: exijo a imediata e integral declaração de inexigibilidade da dívida de R$ 27.000,00 vinculada a este contrato, com o cancelamento definitivo de quaisquer boletos e a abstenção de apontamentos no meu CPF (SPC/Serasa).
Não busco indenizações ou acordos paralelos através desta plataforma. Quero apenas que esta cobrança ilegal seja removida do sistema da Principia. Caso a situação não seja resolvida amigavelmente e de forma imediata por este canal, as medidas de litígio judicial com pedido de liminar já estão devidamente estruturadas.