Cobrança indevida de assinatura não feita.

Não respondida
Pontal do Paraná - PR
18/05/2026 às 12:45
ID: 248956877
Fui surpreendido com uma cobrança referente à renovação automática de uma assinatura anual, mesmo sem interesse em continuar com o serviço.
Assim que identifiquei a cobrança, realizei imediatamente o cancelamento da assinatura e entrei em contato com o suporte da empresa. Para minha surpresa, o estorno foi negado sob a justificativa de que o prazo de cancelamento estaria vinculado à contratação feita .
Esse posicionamento não faz sentido, pois a renovação automática configura uma nova cobrança e, na prática, uma nova contratação.
O mais preocupante é ver uma empresa ignorando um princípio básico do consumidor previsto no Código de Defesa do Consumidor, que garante prazo para desistência em contratações realizadas online.
Fica aqui minha [Editado pelo Reclame Aqui], que se apoia em justificativas equivocadas para evitar o estorno de uma cobrança recente, realizada sem qualquer uso do serviço após a renovação.
Situações como essa demonstram total [Editado pelo Reclame Aqui] e reforçam a necessidade de atenção redobrada.
Solicito o cancelamento imediato com base no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (direito de arrependimento), pois a compra foi realizada online e está dentro do prazo legal de 7 dias. Caso não seja atendido, registrarei reclamação no Procon e demais órgãos competentes. Código da Assinatura: *****
Transação: *****
Data da próxima cobrança: 18 de mai. de 2027
Valor: R$ 1.237,32
Parcelamento: 12