Laboratório Rb Diagnósticos

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Rio Bonito - RJ

16/09/2025 às 19:44

ID: 227089361

Prezados(as),

Venho, por meio desta, registrar minha indignação e repúdio em relação ao atendimento prestado pela clínica RB - Imagem Serviços de Diagnóstico Ltda - ME, inscrita no CNPJ n *****.

Eu, *****, no dia 05/09/2025, compareci à clínica para a realização de exames de ultrassonografia abdominal completa e ultrassonografia pélvica. Até então, todo o procedimento transcorreu normalmente: efetuei o pagamento, realizei os exames e recebi em mãos o respectivo recibo (nota fiscal). Fui informada pela secretária que somente com a apresentação dessa nota fiscal contendo QR Code e código de barras seria possível retirar os exames posteriormente.

Entretanto, no dia 15/09/2025, recebi a surpreendente e preocupante informação de que meus exames haviam sido retirados por outra pessoa, sem a minha autorização. Ressalto que, em nenhum momento, assinei documento autorizando a entrega a terceiros.

Ao entrar em contato com a clínica em busca de esclarecimentos, fui informada de que, de fato, meus exames foram entregues a um indivíduo sem minha permissão.

Diante disso, questiono: onde se aplica, nesse procedimento, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que tem como objetivo assegurar os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e a proteção de dados pessoais?

É evidente que o acesso a resultados de exames é restrito ao paciente e ao médico responsável, salvo mediante autorização expressa e documentada do paciente o que não ocorreu no meu caso.

Segundo informações informadas por a clínica, a pessoa que retirou meus exames não possui qualquer grau de parentesco comigo, tratando-se apenas de um conhecido. Esse indivíduo apresentou apenas o meu nome completo e o número do pedido (informações que eu não forneci), sem exibir qualquer documento de identificação ou a nota fiscal, a qual permanece em minha posse.

Considerando a gravidade da situação, venho formalmente solicitar:
1. Esclarecimento sobre como foi possível a entrega dos meus exames sem apresentação da nota fiscal, documento obrigatório segundo orientação da própria clínica.
2. Informação se houve impressão ou cópia do meu documento pessoal no ato da retirada por esse indivíduo.
3. O nome completo da pessoa que retirou os meus exames.
4. A assinatura do referido indivíduo no momento da retirada.
5. Confirmação se houve a entrega da nota fiscal para liberação dos exames.
6. Um número de protocolo referente a este caso, o qual já solicitei três vezes por telefone e me foi negado.

Reitero que tal ocorrência representa grave falha de segurança, quebra de sigilo médico e desrespeito à legislação vigente. Aguardo retorno formal, com as devidas respostas e providências, no menor prazo possível.

Atenciosamente,
*****