Laguna Resorts Residence - Descumprimento de acordo e conduta abusiva

Não respondida
Alumínio - SP
30/09/2025 às 13:57
ID: 228170163
Título da Reclamação:
Laguna Resorts Residence (Kawana Park Residence) - descumpre acordo de devolução e pratica conduta abusiva
Descrição:
Realizei um acordo com a empresa Laguna Resorts Residence (Kawana Park Residence) ( SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A.).
Cada hora usa um desses nomes mencionados acima;
Para devolução dos valores pagos referentes à compra de cota de apartamento. No entanto, após algumas promessas de pagamento, a empresa parou de responder e de realizar a devolução do valor , trocou e-mails/contatos e não cumpriu com o que foi firmado.
Tal conduta configura descumprimento contratual e prática abusiva, conforme previsto no art. 30, 35 e 39 do Código de Defesa do Consumidor, que garantem ao consumidor o direito de ter o contrato cumprido e vedam práticas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada.
Ressalto que já tentei contato direto diversas vezes, sem sucesso.
Exijo a devolução integral dos valores pagos e um canal oficial de comunicação com a empresa para resolver a situação.
Caso não haja solução imediata, adotarei as medidas cabíveis junto ao Procon, Juizado Especial Cível e demais órgãos competentes, além de registrar ocorrência policial por possível prática de [Editado pelo Reclame Aqui].
Pedido:
Cumprimento imediato do acordo firmado;
Devolução integral dos valores pagos;
Resposta formal da empresa, com canal de contato válido.