Prática abusiva com o consumidor - violação art. 49 CDC

Reclamação não resolvida

Não resolvido

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Brasília - DF

12/10/2024 às 15:40

ID: 199495515

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Fiz uma compra no valor de R$*******,80, pelo site https://******* , no dia 23/07/*******, de um casaco de tweed, Emily, cujo pedido de número ******* me foi enviado pela loja em 25/07/******* e recebido por mim em 05/08/*******. No dia 06/08/******* entrei em contato via e-mail com a loja manifestando meu interesse na devolução por arrependimento da peça, conforme art. 49 do CDC, uma vez que a mesma ficou pequena. A loja não respondeu ao meu e-mail, portanto fiz um novo contato, dessa vez via whatsapp da loja, em 07/08/*******, onde informei o motivo da devolução e a loja me enviou o endereço para postagem, mas não me respondeu quando questionei sobre o valor do frete de envio da devolução, se me enviaria código de postagem. Nos dias 08, 09, 10 e 12/08 segui questionando sobre o modo de envio de postagem, onde a representante da loja informou que eles não enviariam código de postagem reversa e que o frete deveria ficar as minhas custas, informei que segundo Código de Defesa do Consumidor o frete deve ficar a cargo da empresa vendedora, que assim sendo eu faria o envio da peça e anexaria a nota fiscal dos Correios para reembolso do frete juntamente com o valor da compra, assim o fiz, enviei a peça naquele mesmo dia, 12/08/*******, pelos Correios e anexei a nota na conversa com a loja pelo whatsapp. A empresa não me deu qualquer retorno sobre a chegada da peça em loja, no dia 26/08/******* fiz um novo contato informando que, segundo rastreamento realizado no site dos Correios, vi que eles receberam a devolução dia 15/08/24, mas não me avisaram nem efetuaram o reembolso, dessa forma pedi que realizassem o estorno/reembolso da compra mais o do frete da devolução, no valor de R$36,50, onde novamente disseram que não reembolsariam o valor do frete, enviei print da lei, links de sites jurídicos e matérias que compravavam o meu direito de receber o valor do frete, mas fui ignorada pela loja. Dia 27/08/******* pedi via whatsapp que me enviasse comprovante do reembolso, não fui respondida. Por fim, dia 28/08/24 cancelaram a compra junto a operadora do cartão, mas não efeturam o reembolso dos R$36,50 do frete de envio da devolução, que neste caso deveria ser reembolsado em dobro, já que configura repetição do indébito, quando o cliente é obrigado a pagar algo que não lhe é devido.
Sigo aguardando o reembolso, que sei que não será realizado enquanto não for judicializado, já que a loja deixou claro, tanto em seu site na sua política de troca e devolução quanto em nossas conversas, que mesmo sabendo da prática ilegal a manteria mesmo assim.

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Consideração final do consumidor

26/03/2025 às 15:14

Péssimo, uma empresa que se nega a cumprir a lei, não é de confiança.

O problema foi resolvido?

Reclamação não resolvida

Não resolvido

Voltaria a fazer negócio

Não

Nota do atendimento

1