Impossibilidade de quebra de contrato.

Não resolvido

Lance Produções Formaturas

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Boituva - SP

19/11/2020 às 13:05

ID: 115281589

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No início do ano a Empresa Lance Produções foi contratada para realizar a formatura da ETEC Salles Gomes. Em junho, por conta da pandemia, entrei em contato para perguntar sobre a formatura e recebi um comunicado oficial que dizia que "os eventos da Empresa Lance Produções não foram cancelados até o presente momento." No entanto compreendi pelo texto que poderiam vir a ser cancelados conforme o andamento da pandemia. Em outubro entrei em contato com a empresa e pedi para cancelar o meu contrato tendo em vista que apenas 18 alunos estavam pagando e a impossibilidade de se realizar o evento por conta da pandemia. A empresa não aceitou que eu pagasse apenas o valor de 20% de multa por quebra de contrato. Eu paguei muito mais do que 20% e a Lance Produções se recusou a devolver a diferença. Procurei o Procon e novamente a empresa se recusou a devolver o valor excedente. Essa semana descobri que o contrato possui uma clausula que beneficia unicamente a empresa. Quem desiste antes de completar os 20% (que corresponde a multa) tem que pagar o valor que falta, porém se você pagar um valor a mais não tem direito a ressarcimento. Fui informada que a escola não fará formatura, e não tem nenhum vínculo com essa festa da qual não tenho direito de desistir. Quero os meus direitos de consumidora respeitados. Todo o contrato deveria poder ser quebrado com o pagamento de multa.

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Resposta da empresa

26/11/2020 às 14:11

Olá, boa tarde!

Prezada consumidora,

A Empresa respondeu com as elucidações ao caso dentro do prazo legal determinado pela Carta de Informações Preliminares via PROCON,

Agradecemos-lhe pela atenção!

Caso persista alguma dúvida ou ******* do caso, recomendamos os contatos:

E-mails:
*******
*******

Celular comercial:*******
Telefone comercial:*******

Reiteramos que estamos à disposição para atendê-la.

Atenciosamente,

Empresa Lance Produções.

Réplica da empresa

26/11/2020 às 14:12

Réplica da empresa

26/11/2020 às 14:13

Consideração final do consumidor

26/11/2020 às 18:42

A empresa não respondeu meu questionamento. Eu coloquei que havia procurado o Procon e a empresa não aceito cobrar apenas a multa de quebra de contrato. Eles não tiveram gasto algum com a formatura. Nada foi contratado até a data em que solicitei o cancelamento. É uma pena que uma empresa tenha uma postura tão inflexível.

O problema foi resolvido?

Não resolvido

Voltaria a fazer negócio

Não

Nota do atendimento

Consideração final da empresa

27/11/2020 às 10:23

Olá, prezada consumidora!

Suas questões foram sim respondidas via PROCON.

Esclarecemos que tivemos custos com os fornecedores e prestadores de serviços no ato do fechamento do contrato em diante para que possamos trabalhar com segurança. Ademais, os valores pagos também estão destinados ao caixa dos formandos para não inviabilizar a ocorrência do evento.

Estes custos poderão ser provados judicialmente, caso seja necessário.

Por esta razão, reiteramos os termos da nossa justificativa que não faremos a devolução dos valores pagos em caso de desistência, nos termos da Lei n 14.*******/******* e Decreto n 64.*******/*******.

Permanecemos à disposição caso haja mais alguma dúvida.

Atenciosamente,

Empresa Lance Produções.

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