Denúncia de Constrangimento, Desrespeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Solicitação de Reparação

Resolvido
São Paulo - SP
14/12/2024 às 20:07
ID: 204676441
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesVenho, por meio desta, relatar um episódio ocorrido em vossas dependências que causou constrangimento ilegal, violação de direitos e possível descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n 13.*******/*******), requerendo providências imediatas.
Fatos:
1.No dia 14/12/*******, realizei uma compra na unidade da Fast Shop, um presente para minha esposa, que faz aniversário no dia 17/12/*******, tendo efetuado o pagamento integralmente com meu cartão de crédito. A nota fiscal foi emitida em nome dela, garantindo seus direitos à assistência técnica, trocas e outras garantias previstas em lei.
2.Como benefício por compras acima de R$ *******,00, meu filho realizou o cadastro para participar de promoções do shopping e retirar um panetone de cortesia. Porém, ao nos dirigirmos ao ponto de retirada no Shopping Lar Center, fui atendido por uma colaboradora que, sem qualquer identificação formal (uniforme ou crachá), recusou-se a entregar o brinde, mesmo após a apresentação da nota fiscal e das informações necessárias.
3.Expliquei que a compra se tratava de uma surpresa e que era inviável levar minha esposa ao local. Mesmo assim, fui tratado com desdém e rispidez, o que resultou em grande constrangimento público, sendo necessário solicitar a intervenção do gerente da loja. A atendente, identificada como Valéria, negou-se a entregar o brinde, alegando que não tinha autorização para fazê-lo.
4.Durante o processo de resolução, fui submetido a novos procedimentos burocráticos, incluindo o cancelamento da nota fiscal, emissão de uma nova nota e a realização de um novo cadastro em meu nome. Foi necessário confirmar este cadastro por meio de e-mail e SMS, e somente então foi gerado um código QR para a retirada do brinde.
5.A situação agravou-se ainda mais quando a atendente Valéria, ao invés de realizar a leitura do QR Code gerado pelo sistema, fotografou o comprovante diretamente do meu celular, contendo meus dados pessoais, e enviou essa foto via WhatsApp para uma pessoa desconhecida. Este ato viola frontalmente a LGPD, que garante a confidencialidade e a segurança dos dados pessoais.
6.Além disso, a ausência de supervisores ou gerentes disponíveis para solucionar o problema demonstrou total descaso com o cliente e a gestão de incidentes.
Violações Identificadas: Constrangimento Ilegal: Fui submetido a uma situação vexatória, sendo observado por terceiros que interpretaram equivocadamente a situação, o que gerou vergonha e desconforto.
Descumprimento da LGPD: O compartilhamento não autorizado de dados pessoais, incluindo nome, e-mail e demais informações sensíveis, configura grave infração aos artigos 7 e 46 da LGPD.
Falta de organização e identificação: A ausência de uniformes ou crachás de identificação da colaboradora e a inexistência de um gerente para atender a reclamação infringem normas mínimas de atendimento e segurança.
Reparações Solicitadas:
1.Explicações formais: Solicito esclarecimentos detalhados sobre o incidente, incluindo os motivos para a recusa inicial e o envio não autorizado de meus dados por meio de foto via WhatsApp.
2.Retratação:
Aguardamos uma retratação formal por parte do shopping e uma declaração que reconheça os erros cometidos no tratamento da situação.
3.Medidas corretivas: Exijo garantias de que a colaboradora será devidamente instruída, bem como a adoção de políticas claras para prevenir a repetição desse tipo de conduta.
4.Indenização por danos morais: Considerando o constrangimento público, o descumprimento legal e o evidente desrespeito aos meus direitos, solicito uma compensação condizente com os prejuízos sofridos.
5.Garantia de segurança dos meus dados: Requeiro informações detalhadas sobre o destino dos dados enviados via WhatsApp e medidas que assegurem que eles não sejam usados de forma indevida.
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Consideração final do consumidor
25/01/2025 às 03:24
Recebi o contato do Sr. Leonardo, que me pediu desculpas em nome do grupo e explicou as regras da promoção. Sei que não estamos aqui para mudar ou moldar o mundo, mas acredito muito no poder desta ferramenta, o Reclame Aqui. Sempre que sinto que, de alguma forma, fui desrespeitado ou não recebi o tratamento adequado, recorro a este canal. Quero aproveitar este momento para parabenizar o Sr. Leonardo pelo atendimento prestado e pela preocupação em buscar uma solução amigável e reparadora para a situação.
O problema foi resolvido?

Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
10