Cobrança de multa após solicitação de rescisão de contrato de aluguel

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Belo Horizonte - MG

01/08/2025 às 19:49

ID: 223560095

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Solicitei a Lar Imóveis um imóvel para alugar por no mínimo 1(um) ano, enquanto meu apartamento ficasse pronto. Eles aceitaram, mas o Proprietário pediu que fizesse o contrato de 30 meses com uma clausula que eu poderia sair sem multa depois de um ano. Só que no contrato eles colocaram que eu teria que sair somente no mês 12 e após isso pagaria uma multa. Usaram de má fé e com jogos de palavra que para mim que sou leiga entendi que eu poderia sair após 1(um) ano sem multa. A obra do meu apartamento demorou 1 (um) ano e 6(seis) meses e quando eu pedi a rescisão do contrato eles alegaram que como não saí no mês 12 a multa incidiria até o final do contrato. Que seria por R$ *****. Considero isso uma cláusula abusiva e ambígua, acredito que eles agiram de má fé desde o princípio comigo. Gostaria de ser isentada da multa rescisória.

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Resposta da empresa

04/08/2025 às 10:10

Olá, Cláudia.

Agradecemos pelo seu contato e pela oportunidade de esclarecermos os fatos.

A Lar Imóveis preza pela transparência em todos os contratos firmados e atua em total conformidade com a legislação vigente. No seu caso específico, foi concedido um benefício contratual, não previsto por lei, que permitia a rescisão sem multa exclusivamente no 12 mês de vigência do contrato, conforme consta expressamente na cláusula acordada e assinada entre as partes.

Ressaltamos que essa cláusula foi redigida de forma clara, com base em padrões objetivos, e visava atender à sua ******* de maior flexibilidade. Em nenhum momento houve qualquer intenção de má fé ou indução ao erro.

É importante destacar que a cláusula não é abusiva, pois, ao contrário, representa uma concessão ao locatário, flexibilizando uma obrigação legal referente a multa rescisória.

Dessa forma, considerando a projeção financeira da locação, os compromissos fiscais assumidos, não é possível a isenção da multa rescisória.

O setor responsável vai dar andamento ao seu processo de rescisão, e seguimos à disposição para eventuais esclarecimentos. Reiteramos nosso compromisso com a ética, o respeito e a boa condução das relações com nossos clientes.


Atenciosamente,
Lar Imóveis