Distrato abusivo

Não resolvido
Vespasiano - MG
24/06/2026 às 14:16
ID: 252250607
Solicitei o cancelamento do meu contrato e o reembolso das sessões não realizadas. Após minha reclamação, a empresa encaminhou um distrato para assinatura prevendo o reembolso do valor devido em até 30 dias.
No entanto, o documento contém cláusulas que considero abusivas e que me impedem de assinar o acordo da forma como foi apresentado.
A cláusula 3 prevê uma "quitação ampla, rasa e geral", declarando que as partes nada mais têm a reclamar uma da outra. O problema é que o reembolso ainda não foi realizado. Não considero razoável conceder quitação total antes de receber efetivamente o valor acordado.
Além disso, a cláusula 4 determina que eu retire eventuais reclamações em redes sociais e sites de reclamação e ainda renuncie ao meu direito de ingressar em juízo contra a empresa. Entendo que essa exigência restringe direitos básicos do consumidor.
Meu objetivo é resolver a situação de forma amigável, mas não posso abrir mão dos meus direitos antes de receber o reembolso prometido. Caso o pagamento não seja realizado dentro do prazo informado, preciso manter o direito de registrar reclamações, procurar os órgãos de defesa do consumidor e adotar as medidas cabíveis para exigir o cumprimento do próprio acordo.
Estou disposto(a) a assinar um distrato que preveja que a quitação ocorrerá somente após o efetivo pagamento do reembolso e que não contenha cláusulas de renúncia aos direitos do consumidor.
Aguardo uma solução justa e adequada para ambas as partes.
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Resposta da empresa
06/07/2026 às 00:35
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Ouvidoria Laserdream
Réplica do consumidor
07/07/2026 às 19:40
Meu problema não foi resolvido
Consideração final do consumidor
23/07/2026 às 15:44
A empresa parou de fazer contato e até hoje não recebi o meu dinheiro
O problema foi resolvido?

Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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