Reclamação sobre Pacote de Depilação e Dificuldade de Agendamento e Reembolso na Laser Dream Venda Nova

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Atenciosamente,
Ouvidoria Laserdream

Analisei o distrato encaminhado e identifiquei que a cláusula que determina a retirada de reclamações e a renúncia ao direito de ingressar em juízo é considerada abusiva em relações de consumo, por restringir direitos básicos garantidos ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor.

Além disso, o documento prevê uma quitação ampla antes mesmo da efetiva realização do reembolso, o que também gera insegurança para o consumidor.

1. O distrato, aqui firmado, se estende todas as cláusulas do sobredito Contrato, firmado em 10/10/******* com o objetivo de 10 sessões Depilação a Laser Axilas Virilha Perianal sendo declarado, a partir deste ato, extinto e sem qualquer efeito.
2. A DISTRATADA (CONTRATADA), por mera liberalidade, compromete-se a realizar o cancelamento ao contrato firmado entre as partes, tendo em vista que não houve assinatura contratual.
Parágrafo primeiro: A DISTRATADA (CONTRATADA) compromete-se a realizar o estorno/reembolso do valor de R$ *******,80 ( trezentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos) à DISTRATANTE (CONTRATANTE), através da operadora do cartão de crédito utilizado na contratação ou via PIX, no prazo de até 30 dias após a assinatura deste distrato.
Parágrafo segundo: Após a assinatura do presente distrato, a DISTRATADA (CONTRATADA) dará quitação geral ao DISTRATANTE (CONTRATANTE) quanto ao cancelamento do Contrato.
Parágrafo terceiro O DISTRATANTE (CONTRATANTE) declara estar ciente de que contratou o pacote de 10 sessões de Depilação a Laser (Axilas, Virilha e Perianal), no valor total de R$ *******,00 (quinhentos e oitenta e oito reais), tendo realizado 4 sessões, correspondentes ao valor de R$ *******,20 (duzentos e trinta e cinco reais e vinte centavos). Em razão da utilização parcial dos serviços, o valor do estorno/reembolso devido corresponde a R$ *******,80 (trezentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos).
3. As Partes se dão a mais ampla, rasa e geral quitação de todas as obrigações e valores constante do contrato objeto do presente distrato, para nada mais reclamarem, a quem quer que seja, a qualquer tempo e a que título for, sejam de ordem material, moral ou estético, em relação à avença distratada, bem como aos serviços profissionais prestados.
4. Acorda a Distratante em retirar toda e qualquer reclamação contra a Distratada em redes sociais e sites de reclamação(caso o tenha feito), assim como renuncia seu direito de ingressar em juízo contra a mesma.
5. Para todos os efeitos e fins de direito, as Partes declaram aceitar o presente contrato nos expressos termos em que foi lavrado, de caráter irrevogável e irretratável, obrigando-se a si, seus herdeiros e sucessores a bem e fielmente cumpri-lo.
6. Para dirimir quaisquer questões que direta ou indiretamente decorrem deste distrato, as partes elegem o Foro desta Comarca de Belo Horizonte MG, com renúncia a qualquer outro.
7. E, por estarem assim ajustados, firmam o presente instrumento particular em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas que também o assinam.
Tenho interesse em resolver a situação de forma amigável, porém solicito a adequação dessas cláusulas para que o acordo respeite os direitos do consumidor e traga segurança para ambas as partes.