Cobrança indevida de conserto e dano ao produto durante período de garantia da bicicleta elétrica.

Respondida
São Paulo - SP
05/12/2025 às 13:41
ID: 233842239
Comprei uma bicicleta elétrica à vista nesta loja, confiando nas promessas realizadas pela vendedora e na segurança de comprar em uma loja física. Faltando dois dias para o término da garantia, a bicicleta apresentou uma pane (queima do sistema elétrico).
Ao entrar em contato, fui informado que a garantia havia acabado. Fiz o cálculo junto à vendedora, por áudio, e ela confirmou que o produto ainda estava dentro do período de garantia. Mesmo assim, fui orientado a deixar a bicicleta na loja para avaliar se a garantia cobre, afirmando que, caso não fosse coberto, eu teria que pagar pelo conserto.
Reforço que cobrar qualquer valor por reparo durante o período de garantia é ilegal, conforme art. 18 do CDC, que determina que o fornecedor é responsável pela reparação de vício do produto dentro do prazo legal ou contratual, sem qualquer custo ao consumidor.
Além disso, não foi emitida ordem de serviço ou comprovante de recebimento do produto, o que viola o princípio da boa-fé e da transparência previstos no art. 6, III do CDC. Toda a comunicação está registrada via WhatsApp.
Depois de uma semana, fui informado que a bicicleta foi consertada, e que eu deveria pagar R$ 180,00: R$ 100,00 de transporte e R$ 80,00 pelo conserto. Desde o início, perguntei se poderia levar diretamente à assistência técnica, mas fui orientado a deixar exclusivamente na loja. Portanto, não é cabível a cobrança de transporte, pois a logística entre loja e assistência faz parte da relação de consumo e deve ser assumida pelo fornecedor (art. 18, 1 do CDC).
Após questionar a cobrança, a loja retirou o valor do conserto. Porém, ao buscar a bicicleta, percebi que o retrovisor estava quebrado. A vendedora afirmou que o produto já chegou assim, sugerindo que eu havia danificado o item. Envio fotos registradas no momento do guinchamento e o laudo do seguro, confirmando que a bicicleta não possuía avarias.
Assim, além de danos no produto enquanto estava sob a responsabilidade da loja (art. 14 do CDC responsabilidade objetiva do fornecedor), fui tratado com desconfiança, como se estivesse agindo de má-fé por um dano mínimo, o que considero desrespeitoso. Sempre paguei à vista e busquei resolver tudo de forma cordial.
Por todo o exposto, informo que abrirei uma reclamação formal no PROCON, para que o órgão avalie a conduta da loja, a cobrança indevida, a falta de documentação de entrega, e o dano ao produto sob custódia da empresa.
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Resposta da empresa
13/12/2025 às 12:06
Olá, Cleiton.
Lamentamos sinceramente o ocorrido e os transtornos enfrentados durante o atendimento e o reparo da bicicleta.
Informamos que todo o feedback apresentado foi devidamente repassado à equipe responsável, a fim de evitar que situações semelhantes voltem a ocorrer. Reforçamos também que não haverá tratativas diferentes daquilo que foi acordado previamente, prezando sempre pela transparência e boa-fé na relação com nossos clientes.
Conforme conversado e registrado via WhatsApp, visando minimizar os transtornos e não onerar ainda mais o prejuízo relatado, realizamos o envio, por meio dos Correios, de dois retrovisores novos, além de um capacete enviado como cortesia, como forma de consideração e respeito ao cliente.
Reiteramos nosso compromisso em melhorar continuamente nossos processos e atendimento, permanecendo à disposição para eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente,
Laser Tech