Rescisão Contratual e Estorno de Valores Devido ao Encerramento de Unidade - LASERCO

Reclamação não respondida

Não respondida

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São Paulo - SP

12/06/2026 às 18:24

ID: 251258561

Venho por meio deste registrar reclamação e formalizar o pedido de rescisão do contrato firmado com a LASERCO, bem como solicitar o estorno proporcional dos valores referentes às sessões não utilizadas, pelos motivos a seguir.
O contrato foi celebrado em meu nome, sendo a beneficiária dos serviços minha filha. No entanto, a unidade onde o serviço foi contratado foi encerrada sem qualquer aviso prévio, o que alterou de forma significativa as condições originalmente acordadas.
Ressalto que a escolha pela contratação ocorreu principalmente em razão da proximidade da unidade, fator essencial para viabilizar a realização das sessões. A alternativa oferecida de deslocamento para outra unidade não atende às condições inicialmente contratadas, tornando inviável a continuidade do tratamento.
Diante disso, com base no Código de Defesa do Consumidor (arts. 20 e 30), entendo que houve falha na prestação do serviço e alteração unilateral do contrato. Sendo assim:

Solicito a rescisão contratual sem aplicação de multa, uma vez que o cancelamento não decorre de minha vontade;
Requeiro o estorno proporcional dos valores correspondentes às sessões não usufruídas, conforme previsto em lei.

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