Serviço de teste de fidelidade não prestado e falta de informações claras

Reclamação respondida

Respondida

Reclamar dessa empresa

Brasília - DF

02/06/2026 às 10:40

ID: 250323265

No dia *****, contratei o serviço denominado teste de fidelidade, amplamente divulgado pelo perfil do Instagram ***** (*****), que promete realizar abordagem de pessoa indicada para verificar eventual infidelidade.

O pagamento foi realizado por meio de link através da plataforma Lastlink, no valor total de R$ 497,99.

Após a confirmação do pagamento:

O serviço não foi executado;

Não houve nenhum contato pelo whatsapp,não respondem a mensagem, seja whatsapp ou Instagram.
Mandei até email e nada.

Não recebi relatório, prova ou devolutiva;


Além disso, a página de pagamento na plataforma Lastlink não apresenta descrição clara do serviço, prazo de execução, detalhamento contratual, política adequada de prestação, nem emissão de nota fiscal ou recibo formal.

Fundamentação Legal

A conduta relatada viola diretamente o Código de Defesa do Consumidor:

Art. 30 do CDC Toda informação ou publicidade suficientemente precisa obriga o fornecedor e integra o contrato.
A oferta do teste de fidelidade vincula a fornecedora ao cumprimento do que foi anunciado.

Art. 35 do CDC Se o fornecedor se recusar a cumprir a oferta, o consumidor pode exigir o cumprimento forçado, aceitar outro serviço equivalente ou rescindir o contrato com direito à restituição da quantia paga, monetariamente atualizada.
Houve claro descumprimento da oferta.

Art. 14 do CDC O fornecedor responde, independentemente de culpa, pela reparação dos danos causados por defeitos na prestação do serviço.
Trata-se de responsabilidade objetiva pela falha na prestação.

Art. 6, III do CDC É direito básico do consumidor a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços.
Não há descrição adequada do serviço, prazo, forma de execução ou documentação fiscal.

Art. 39, IV e V do CDC É vedado ao fornecedor prevalecer-se da fraqueza do consumidor ou exigir vantagem manifestamente excessiva.
Há indícios de prática abusiva mediante captação de pagamento sem efetiva prestação do serviço.

Ressalto ainda que estou em processo de contestação da compra junto à operadora do cartão, porém a ausência de documentação formal (nota fiscal, descrição contratual, prazo de entrega) dificulta o exercício do meu direito, situação causada exclusivamente pela irregularidade da fornecedora.

Diante disso, EXIJO:

Estorno integral do valor de R$ 497,99;

Comprovação formal do cancelamento;

Esclarecimentos da plataforma Lastlink quanto à permissão de comercialização sem descrição adequada e sem emissão de documentação fiscal.

Caso não haja solução imediata, adotarei as medidas cabíveis junto ao PROCON, Banco Central (em relação à intermediadora de pagamento), Juizado Especial Cível e demais órgãos competentes.

Aguardo solução urgente.

Compartilhe

Resposta da empresa

03/06/2026 às 09:07

Olá Warley, tudo bem?

Já entramos em contato com você via WhatsApp para te auxiliarmos na resolução do seu problema, aguardamos seu retorno.

Gostaríamos de reforçar o comprometimento que temos com nossa base de clientes e o quanto sua satisfação é importante para todos nós.

Atenciosamente,
Sucesso do Cliente Lastlink