Cobrança de multa rescisória e negativação por serviço de IA que não funcionou

Em réplica
Vinhedo - SP
19/08/2026 às 12:56
ID: 256863715
NEGATIVAÇÃO DE APROXIMADAMENTE R$ 10 MIL POR SERVIÇO QUE NÃO FUNCIONOU COBRANÇA DE MULTA DE RESCISÃO QUE NÃO RECONHEÇO
Contratei a plataforma de inteligência artificial LAIS, da Lastro Tecnologia, para utilização na minha imobiliária.
Houve contratação, implementação e início da utilização do serviço. Ocorre que, desde o início, a solução não funcionou adequadamente e não entregou aquilo que foi apresentado e vendido no momento da contratação.
Diante dos problemas, fiz diversas solicitações de suporte, abri chamados e procurei a empresa repetidas vezes para que os problemas fossem solucionados. Ou seja, não se trata de uma situação em que simplesmente contratei um serviço, mudei de ideia e resolvi cancelar.
Eu tentei fazer o serviço funcionar.
Depois de inúmeras tentativas, ficou evidente que a solução não estava entregando o que havia sido contratado. Por esse motivo, solicitei o cancelamento.
Foi justamente nesse momento que a empresa passou a exigir uma multa de rescisão antecipada, com a qual NÃO CONCORDO.
A cláusula de multa por rescisão antecipada não pode ser utilizada, na minha visão, como se eu simplesmente tivesse decidido abandonar um serviço que estava sendo corretamente prestado.
A rescisão ocorreu porque o serviço contratado não estava sendo adequadamente prestado.
Portanto, não reconheço como legítima a cobrança de multa por rescisão antecipada quando a própria razão do encerramento do contrato foi a falha na entrega do serviço contratado, depois de diversas tentativas de solução e solicitações de suporte.
O que torna a situação ainda mais grave é que, aproximadamente SEIS MESES após todo esse histórico, fui surpreendido com uma negativação de aproximadamente R$ 10.000,00.
Não reconheço esse débito como devido e não concordo com a negativação.
A situação precisa ser analisada considerando todo o histórico da contratação, e não apenas a existência de uma cláusula contratual de fidelidade/multa.
FUNDAMENTAÇÃO
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, especialmente das regras relativas à adequada prestação dos serviços, quando o serviço é prestado de forma inadequada ou em desacordo com aquilo que foi contratado, existem consequências próprias para o fornecedor.
O art. 20 do CDC prevê, em situações de serviço inadequado ou impróprio, alternativas ao consumidor, incluindo a possibilidade de exigir a reexecução, restituição da quantia paga ou abatimento proporcional.
Além disso, o art. 51 do CDC estabelece hipóteses de nulidade de cláusulas contratuais que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada ou sejam incompatíveis com a boa-fé e o equilíbrio contratual.
Por isso, não aceito que uma cláusula de fidelidade seja utilizada isoladamente para justificar uma cobrança de aproximadamente R$ 10 mil, ignorando o fato de que o serviço que motivou a contratação não foi entregue adequadamente e que houve diversas tentativas de solucionar o problema antes do cancelamento.
SOLICITAÇÕES
Diante disso, solicito à Lastro Tecnologia:
A retirada imediata da negativação relacionada a esse débito, uma vez que a cobrança está sendo formalmente contestada;
O cancelamento integral da cobrança de aproximadamente R$ 10.000,00, incluindo eventual multa rescisória, aviso prévio ou quaisquer outros valores decorrentes da rescisão;
A apresentação detalhada da origem do débito, com memória de cálculo, indicando exatamente como chegaram ao valor negativado;
A indicação expressa da cláusula contratual utilizada para fundamentar cada valor cobrado;
A análise de todo o histórico de chamados, solicitações de suporte e comunicações realizadas durante a tentativa de utilização da plataforma;
Uma solução definitiva para o caso, sem simplesmente responder que a cobrança está prevista em contrato.
Não estou questionando a existência de um contrato. Estou questionando a exigibilidade de uma multa de rescisão quando a rescisão ocorreu justamente em razão da falha na prestação do serviço contratado.
Tenho documentos, chamados, mensagens e registros das diversas tentativas de solucionar o problema e posso apresentá-los para comprovar o histórico.
Também considero importante registrar que existem outras reclamações públicas envolvendo a LAIS/Lastro relacionadas a problemas de funcionamento, cancelamento, cobranças e multas rescisórias, inclusive relatos de consumidores que conseguiram a isenção da multa após a análise do caso pela própria empresa.
Espero que a Lastro analise concretamente o meu caso e retire a negativação e a cobrança, em vez de apresentar uma resposta genérica baseada exclusivamente na existência de uma cláusula contratual.
Caso não haja uma solução, vou avaliar a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis para discutir a cobrança, a negativação e a responsabilidade pela não prestação adequada do serviço.
Aguardo uma solução efetiva.
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Resposta da empresa
19/08/2026 às 13:48
Olá, Lara,
Agradecemos por compartilhar sua experiência conosco.
Nosso time já entrou em contato diretamente com você e está verificando as informações relacionadas ao seu contrato e à cobrança mencionada.
Seguimos em tratativa por meio desse canal direto.
Atenciosamente,
Equipe Lastro Tecnologia.
Réplica da empresa
24/08/2026 às 15:00
Olá, Lara,
Ao longo do atendimento, identificamos que as dificuldades relatadas estavam relacionadas ao funcionamento do CRM recém contratado, e não a um impedimento técnico da Lais, que seguia entregando os leads corretamente. Ainda assim, como forma de encerrar a situação da maneira mais tranquila possível, retiramos a negativação e isentamos integralmente os custos rescisórios.
Seguimos à disposição para quaisquer esclarecimentos e, caso futuramente tenha interesse em retomar o projeto, estaremos de portas abertas.
Atenciosamente,
Equipe Lastro Tecnologia.