LBCA Advogados

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Diamantina - MG

09/08/2026 às 20:36

ID: 256009249

**Acordo aceito e assinado, mas pagamento não realizado**

Entrei em contato para solucionar uma situação relacionada ao **extravio de meus itens pela LATAM**. Inicialmente, a companhia apresentou uma proposta de acordo, que não foi aceita por mim.

Posteriormente, o caso foi encaminhado ao **escritório LBCA**, que apresentou uma nova proposta para composição. Após analisar os termos, **aceitei expressamente o acordo, assinei o documento e encaminhei conforme solicitado pelo próprio escritório**.

Ocorre que foi informado o prazo de **15 dias para pagamento**, prazo este que **já se encerrou**, sem que o valor acordado fosse pago e sem que eu recebesse uma justificativa satisfatória para o atraso.

Considero especialmente frustrante a situação porque **cumpri integralmente a minha parte no acordo**, inclusive assinando e devolvendo a documentação solicitada, enquanto a obrigação de pagamento assumida não foi cumprida dentro do prazo informado.

Não estou questionando neste momento a negociação ou tentando alterar os termos acordados. **O que busco é simplesmente o cumprimento do acordo que foi apresentado, aceito e formalizado.**

Diante disso, utilizo este canal para solicitar ao LBCA uma posição objetiva e a **regularização imediata do pagamento**, enviando o comprovante da transferencia bancária.

Considerando que a proposta foi apresentada pelo próprio escritório, expressamente aceita por mim, devidamente assinada e encaminhada, o não pagamento dentro do prazo estabelecido caracteriza descumprimento da obrigação assumida, não sendo razoável transferir ao consumidor os efeitos de eventual atraso ou falha interna no processamento do pagamento.

Fica, portanto, desde já formalmente registrada a mora e o descumprimento do acordo, com a ressalva de que, persistindo a inadimplência, serão buscadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive quanto à incidência de eventual multa por descumprimento prevista no instrumento firmado, além dos demais encargos e consequências jurídicas aplicáveis.

Espero que a situação seja solucionada de forma administrativa, sem a necessidade de adoção de outras medidas para obter o cumprimento daquilo que já foi acordado.