Empresa nega reembolso legal, destrata cliente e expõe conversas

Resolvido
Belford Roxo - RJ
31/07/2026 às 11:57
ID: 255306749
Relato dos Fatos
Prezados,
Vem por meio desta registrar formalmente uma reclamação contra a empresa LC Games Digitais LTDA devido à recusa indevida de cumprimento do Código de Defesa do Consumidor, conduta abusiva, ofensas pessoais e vazamento de dados pessoais em ambiente público.
1. Da Compra e do Pedido de Cancelamento
Realizei a compra de um produto digital junto à referida loja no valor de R$ [47,02], no dia [ 30/07/2026]. Dentro do prazo legal de 7 (sete) dias garantido pelo Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), solicitei o cancelamento da compra e o reembolso integral dos valores pagos.
2. Das Práticas Abusivas e Recusa de Estorno
Em resposta ao meu pedido de cancelamento, a empresa recusou-se a realizar a devolução imediata do valor, alegando que seu prazo de estorno é de "7 dias úteis a 30 dias úteis".
O Art. 49 do CDC estabelece que os valores pagos devem ser devolvidos de forma imediata. Uma política interna da loja não se sobrepõe à lei federal.
A empresa também adotou táticas de intimidação, acusando-me infundadamente de "calúnia e difamação" apenas por fazer uma reclamação por mau atendimento do suporte exercer meus direitos de consumidor.
3. Das Ofensas Pessoais e Humilhação no Atendimento Privado
No atendimento via WhatsApp, o representante da empresa adotou uma conduta hostil e incompatível com o CDC (Art. 6, IV e Art. 42):
Fui insultado com termos como "pobre coitado", "fanfarrão", "[Editado pelo Reclame Aqui]", "enzinho" e mandado "limpar privada".
O atendente enviou prints de faturamento da empresa com o intuito de me ridicularizar e intimidar financeiramente.
4. Do Vazamento de Dados e Humilhação Pública (LGPD e Art. 42 do CDC)
Para além dos insultos privados, o representante da empresa compartilhou prints das conversas do meu atendimento privado dentro de um grupo, expondo publicamente meu nome completo e parte do meu e-mail.
Essa atitude visou me expor ao ridículo e à humilhação perante terceiros, violando o Art. 42 do CDC (proibição de expor o consumidor ao constrangimento).
A exposição não autorizada de dados pessoais (nome e e-mail) em grupo constitui uma grave violação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei n 13.709/2018).
Toda a conduta da empresa está devidamente comprovada por prints das conversas privadas, e-mails, prints do grupo e comprovantes de pagamento anexo a este registro.
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Resposta da empresa
12/08/2026 às 12:38
Prezado consumidor,
Diante das novas alegações apresentadas, a LC Games Digitais considera necessário esclarecer os fatos de maneira objetiva e com base nos registros que permanecem preservados pela empresa.
Inicialmente, o consumidor realizou normalmente sua compra através do site. Para utilização do produto adquirido, foram encaminhados por e-mail os dados, orientações e o respectivo tutorial de instalação, incluindo material em vídeo com os procedimentos necessários.
Ao procurar nosso atendimento, o consumidor foi orientado a consultar integralmente o e-mail recebido e assistir ao vídeo de instalação, justamente porque as informações necessárias para utilização do produto estavam disponíveis nesses materiais. Entretanto, conforme demonstram os registros do atendimento, houve resistência em seguir as orientações apresentadas pela equipe.
Posteriormente, o consumidor levou a situação ao grupo privado de clientes da LC Games Digitais, composto por centenas de consumidores, passando a realizar afirmações extremamente negativas sobre a empresa e seu atendimento, afirmando, entre outras coisas, que teria sido maltratado e que a empresa teria prestado um péssimo atendimento.
Essas afirmações não correspondem ao histórico integral do atendimento preservado pela empresa.
Diante das acusações realizadas perante outros clientes, a LC Games Digitais exerceu seu direito de resposta e apresentou elementos da própria conversa para contextualizar o ocorrido e demonstrar que o suporte havia sido prestado e que existiam orientações que deveriam ser seguidas.
Ressaltamos que essa manifestação teve finalidade exclusivamente defensiva diante das acusações públicas feitas contra a empresa.
Quanto à alegação de exposição de dados pessoais, o consumidor afirma nesta reclamação que teria ocorrido divulgação de seu nome e de informações privadas. Entretanto, as próprias imagens apresentadas nesta manifestação não demonstram a alegada exposição de seu nome. A empresa contesta expressamente qualquer afirmação de que tenha realizado divulgação indevida de dados pessoais nos termos narrados pelo consumidor.
Mesmo após os acontecimentos descritos, a LC Games Digitais realizou o estorno da compra, encerrando a relação comercial referente ao produto questionado.
Portanto, sob o aspecto financeiro, não existe valor da compra sendo retido pela empresa.
Por fim, a LC Games Digitais informa que preservou os registros integrais dos atendimentos e das manifestações realizadas pelo consumidor no grupo de clientes. Em razão das acusações e manifestações dirigidas à empresa perante terceiros, o caso está sendo tratado pelos meios adequados, com adoção das medidas cabíveis para resguardar os direitos, a reputação e a imagem da LC Games Digitais.
Não utilizaremos o Reclame Aqui para prolongar discussões pessoais ou realizar acusações recíprocas. Nosso objetivo nesta réplica é exclusivamente registrar a versão da empresa, esclarecer os acontecimentos e informar que o estorno da compra já foi realizado.
A LC Games Digitais permanece à disposição dos órgãos competentes para apresentar, caso necessário, o histórico integral das conversas e demais registros relacionados ao caso.
Atenciosamente,
Setor Jurídico e de Qualidade
LC Games Digitais
Réplica do consumidor
12/08/2026 às 13:02
Em resposta ao posicionamento da empresa, cumpre registrar os seguintes esclarecimentos finais para a transparência pública:
1. Confirmação do Estorno: Confirmo que a devolução do valor pago foi realizada, cumprindo o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Direito de Arrependimento).
2. Reincidência e Padrão de Conduta: Como é visível nas diversas outras reclamações semelhantes registradas por outros consumidores, o problema aqui relatado não foi um fato isolado, mas sim um padrão recorrente de conduta da empresa no atendimento e na prestação do serviço.
3. Prática Irregular e Violação aos Termos da Sony: A comercialização de contas primárias e secundárias da PlayStation Network (PSN) para revenda de jogos digitais é uma prática irregular que afronta os Termos de Serviço e Direitos Autorais da Sony. É fundamental que os consumidores tomem conhecimento e denunciem essa conduta diretamente aos canais oficiais da fabricante e órgãos competentes, pois somente com denúncias coletivas esse tipo de prática chegará ao fim.
4. Ofensas, Intimidação e Ameaças: A empresa alega ter prestado atendimento "profissional", mas omite os insultos e a postura intimidadora. Registra-se que, após incitação de terceiros em grupo público para um "x1" (confronto físico), o representante da loja chegou a insinuar vir até a minha residência, citando a proximidade entre o Maracanã (onde estaria no fim de semana) e a minha cidade (Belford Roxo). Todas as conversas e registros estão devidamente salvos e preservados.
5. Exposição Indevida: Expor capturas de tela de atendimento privado em grupo com centenas de pessoas não constitui "legítima defesa", mas sim conduta abusiva e violação à privacidade e proteção de dados (LGPD).
6. Considerações Finais: Exercer o direito de crítica sobre um serviço não é "resistência". O reembolso só ocorreu após a reclamação pública, e a péssima postura, somada aos insultos, ilegalidades e tentativas de intimidação, justificam integralmente esta queixa.
Caso encerrado quanto ao aspecto financeiro.
Consideração final do consumidor
12/08/2026 às 13:05
Péssima experiência do início ao fim. Além da dificuldade no atendimento, sofri [Editado pelo Reclame Aqui], exposição das minhas conversas privadas em grupo público e até veladas tentativas de intimidação por exigir meus direitos. A empresa atua com a comercialização irregular de contas (prática que viola os Termos da Sony) e o problema só é pontualmente resolvido sob pressão de queixas públicas. O dinheiro foi devolvido, mas o desrespeito e o transtorno foram inaceitáveis. Não recomendo a ninguém!
O problema foi resolvido?

Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
0
Consideração final da empresa
12/08/2026 às 13:06
Sobre a talz exposição que cita, esperamos que tenha provas para sua defesa. Boa sorte