Estorno da compra

Prezado cliente,

A LC Games Digitais esclarece que a informação apresentada nesta reclamação de que a empresa teria cancelado a compra e estaria se recusando a realizar o estorno não corresponde ao ocorrido.

É necessário distinguir duas situações completamente diferentes: cancelamento de compra e revogação de acesso por descumprimento das condições de utilização do produto.

Neste caso, não houve cancelamento da compra solicitado e aprovado pela empresa. O produto foi entregue e utilizado pelo consumidor. Posteriormente, o acesso foi revogado em razão de descumprimentos das regras de utilização, incluindo utilização em desacordo com as orientações fornecidas e condutas registradas durante o atendimento que violaram as condições aplicáveis ao produto.

Essas condições foram disponibilizadas ao consumidor no momento da contratação e integram as regras de utilização do serviço.

Portanto, a afirmação de que a compra foi cancelada e a empresa se nega a estornar apresenta uma situação diferente daquela registrada em nossos sistemas. A compra não foi cancelada para posterior restituição. O que ocorreu foi a revogação do acesso em razão de descumprimento das condições de utilização.

Além disso, quando ocorreu a revogação, já havia transcorrido o período de sete dias contado da contratação. Dessa forma, a empresa não reconhece, neste caso, obrigação automática de restituição com fundamento no direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Diante do histórico e das circunstâncias específicas do caso, a LC Games Digitais mantém seu posicionamento de não realizar o estorno solicitado.

Toda a documentação relacionada à contratação, entrega, utilização, regras aplicáveis, histórico de atendimento e motivo da revogação encontra-se preservada.

O caso já foi encaminhado ao Setor Jurídico da LC Games Digitais. Caso o consumidor discorde do posicionamento apresentado, poderá prosseguir diretamente pelos meios administrativos ou jurídicos que entender cabíveis, ocasião em que a empresa apresentará aos órgãos competentes a documentação e os registros correspondentes para análise.

Reforçamos, por fim, que não existe neste caso um reembolso aprovado que esteja sendo retido pela empresa. Existe uma divergência quanto às consequências da revogação do acesso por descumprimento das condições de utilização, questão que, diante da discordância manifestada pelo consumidor, passará a ser tratada pelo setor responsável.

Este é o posicionamento final da empresa nesta plataforma.

Atenciosamente,

Setor Jurídico e de Qualidade
LC Games Digitais

Registramos ainda uma informação relevante que não constou em nossa manifestação anterior.

Durante os contatos mantidos diretamente com a LC Games Digitais, o consumidor realizou diversas ofensas e também manifestações de teor ameaçador direcionadas à empresa e ao atendimento. Todo o conteúdo das conversas encontra-se devidamente preservado, com os respectivos registros, datas e horários.

Diante da natureza dessas mensagens, o material será encaminhado ao Setor Jurídico da empresa, e a LC Games Digitais adotará as providências legais cabíveis para sua proteção e de seus colaboradores, inclusive mediante registro de Boletim de Ocorrência, apresentando às autoridades os registros correspondentes para que os fatos sejam devidamente analisados.

Esclarecemos que essa medida não possui qualquer relação com o direito do consumidor de publicar uma reclamação no Reclame Aqui ou procurar os órgãos de defesa do consumidor. O consumidor possui plena liberdade para exercer os direitos que entender cabíveis. As providências da empresa decorrem exclusivamente das ofensas e ameaças registradas nos contatos privados.

Da mesma forma que o consumidor informa que pretende buscar os meios legais que considera adequados, a LC Games Digitais também exercerá seus direitos pelos meios previstos em lei.

Reiteramos ainda que não houve aprovação de cancelamento seguida de recusa de pagamento de um reembolso. Conforme já esclarecido, o acesso foi revogado em razão dos descumprimentos registrados, inclusive das condições de utilização e conduta previstas nas regras previamente disponibilizadas ao consumidor.

Todos os registros referentes à compra, utilização do produto, atendimento, ofensas e ameaças estão sendo preservados e poderão ser apresentados às autoridades competentes caso necessário.

Setor Jurídico e de Qualidade
LC Games Digitais

Todos os jogos que baixei com a conta fornecida pela LC GAMES foram derrubadas (cadeados), o mesmo afirma que estou usando Quero prova, e não foi mais de sete dias.
Portanto o mesmo revogou a Psn Plus, e disse que não irá reembolsar o valor da compra, houve discussão através do WhatsApp, sim, e de forma amigável tentei pedir o estorno e ele zomba da nossa cara como causa ganha, trocamos ofensas e isso será visto pela a justiça. Caso o mesmo estorne o valor, morre o assunto, se houver recusa Não tem o que fazer, justiça. Lembrando que o mesmo se recusa o reembolso e através de deboche e xingamentos ele manda o contato da tal pessoal que se seria advogado da empresa. Me sinto [Editado pelo Reclame Aqui] pelo o mesmo e não irei parar até ter o meu valor de volta.
A manifestação da LC Games Digitais não apenas confirma o fato principal, como confessa publicamente a prática de atos ilícitos. A empresa admite textualmente que "o acesso foi revogado", mas decidiu reter 100% do valor pago, o que viola gravemente a legislação federal brasileira.Diferente do que alega o setor jurídico da loja para tentar confundir este consumidor, as condutas da empresa incorrem nas seguintes infrações legais:Enriquecimento sem Causa (Art. 884 do Código Civil): Ao retirar o acesso ao produto digital e, simultaneamente, prender o dinheiro do cliente, a empresa aufere lucro sem contraprestação. A lei brasileira proíbe expressamente que qualquer pessoa ou empresa enriqueça ilicitamente às custas de outrem.Cláusula e Conduta Abusiva (Art. 51, IV do Código de Defesa do Consumidor - CDC): Os "termos de uso" ou "regras internas" da LC Games são nulos de pleno direito caso estabeleçam obrigações que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada. Reter a totalidade do pagamento como punição administrativa é uma prática abusiva e de confisco, vedada pelo CDC.Ofensas Recíprocas no WhatsApp: A tentativa de intimidação mediante ameaça de Boletim de Ocorrência por desacato ou injúria ignora deliberadamente que as ofensas no canal privado do WhatsApp foram mútuas. O próprio atendente da empresa proferiu xingamentos. Juridicamente, a jurisprudência dos tribunais brasileiros consolida que agressões verbais recíprocas anulam pleitos indenizatórios ou criminais de ambas as partes. Um desentendimento comercial não concede à empresa o direito de reter patrimônio alheio.Rescisão Contratual Unilateral com Confisco: Se o contrato foi rescindido por "bloqueio/revogação de regras", o vínculo comercial acabou. A empresa tem o direito de banir o usuário se assim desejar, mas a consequência jurídica obrigatória da rescisão é o retorno das partes ao estado original o que exige a devolução imediata do dinheiro, abatendo-se, no máximo, taxas administrativas proporcionais e comprovadas, mas nunca o valor integral.O direito ao estorno aqui não se fundamenta no Art. 49 do CDC (Direito de Arrependimento), conforme a empresa tentou distorcer, mas sim no Art. 35 do CDC e na vedação ao confisco patrimonial.Diante da negativa de reembolso, informo que a recusa do MED por parte da Stone já foi escalada em reclamação formal junto ao Banco Central do Brasil (Bacen) para auditoria da conta receptora. Os registros desta reclamação pública, juntamente com o comprovante do Pix e o histórico de xingamentos do atendente, serão anexados à denúncia no Procon e à ação no Juizado Especial Cível (JEC) para reaver o valor corrigido monetariamente, sem prejuízo de pleito por danos morais pela conduta de coerção e apropriação indébita.

A loja não irá estornar o valor da compra do consumidor, pois o produto foi ativado, utilizado. O produto foi revogado por descumprimento das regras, perdendo a garantia de utilizações do serviço da loja, confirme cita nas regras de utilização do produto, aceito pelo cliente no momento da compra e da ativação.

Consumidor alega que houve [Editado pelo Reclame Aqui] da parte da empresa, isso não condiz com a verdade, a empresa tem todo os registros da conversa, e caso seja necessário será utilizado judicialmente.


Nesse canal não será respondido qualquer outra réplica, pois como citado. O produto foi revogado por descumprimento das regras, perdendo a garantia da utilização do serviço sem o direito de reembolso. Caso o consumidor queira recorrer a justiça, é do direito do consumidor e iremos responder em nossa defesa com todas as provas.

Atenciosamente,

Setor Jurídico e Qualidade
LC Games Digitais