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São Paulo - SP

26/05/2025 às 08:17

ID: 217976539

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Fechei um plano de treinamentos com essa empresa em janeiro, cujo pagamento foi parcelado em 12 vezes. Nesse mês pedi o cancelamento, pois não atendeu as expectativas - não é personalizado, você precisa de uma série de materiais de treino (diferente do que é falado no instagram) e quando você pede para seguirem algo em um treino, esquecem tudo quando preparam o próximo treino. Pedi que o valor fosse cancelado proporcionalmente ao tempo de uso, no entanto, informaram que o cancelamento só é possível no prazo de 7 dias a contar da aquisição, ou seja, vou ficar pagando algo sem utilizar.

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Resposta da empresa

01/10/2025 às 17:44

Boa tarde Sra. Viviane Gonçalves Milagres,
Verificamos a presente reclamação, entretanto, os fatos narrados não condizem à realidade.
Vossa Senhoria adquiriu no sítio eletrônico desta Contestante https://******* o produto "Plataforma Time Lili", comercializado pela empresa LCA TREINAMENTOS LTDA., cujo objeto é auxiliar pessoas na busca de emagrecimento e condicionamento físico através de exercícios físicos, alimentação saudável e acompanhamento nutricional, disponibilizado em plataforma interna ao consumidor pelo prazo de 12 meses.
O acesso "Plataforma Time Lili" foi disponibilizado de forma correta e eficaz, passando a usuária a utilizar o produto. Entretanto, após utilizar o produto por mais de 07 dias, na data de 26 de maio de *******, tivemos conhecimento da presente CONTESTAÇÃO, estando esta, até então, a utilizar normalmente o produto adquirido.
Ademais, é cediço que a parte consumidora tem o direito de arrependimento sempre que a compra do produto ou serviço ocorrer fora do estabelecimento comercial, no prazo de 07 (sete) dias contados do recebimento, para devolver o produto e reaver os valores pagos, previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Referido direito de arrependimento ou prazo de reflexão é a possibilidade do consumidor desistir da compra, devolver o bem e pegar seu dinheiro de volta sem explicar o motivo.
Portanto, à luz do referido artigo, após o referido prazo, a devolução do produto com a conseqüente troca ou reembolso de valores pagos somente será obrigatória por motivos de vícios de qualidade e defeito, sem a possibilidade de reparo, conforme previsão no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor.
Desta forma, em vista que o arrependimento da usuária ocorreu após o prazo legal de sete dias previsto na legislação consumerista, e sendo certo inexistir qualquer vício de qualidade e defeito, não há que se falar em cancelamento da compra do produto "Plataforma Time Lili", realizada pela usuária Viviane Gonçalves Milagres.
Nesse passo, a Contestante impugna todos os fatos, argumentações e fundamentos jurídicos.

Atenciosamente,
LCA TREINAMENTOS LTDA.
Departamento Jurídico