Solicitação de cancelamento e estorno do programa Lili Aranda após pedido de desistência negado.

Reclamação em réplica

Em réplica

Reclamar dessa empresa

Porto Alegre - RS

30/09/2025 às 11:11

ID: 228149997

Inscrevi-me no programa Lili Aranda. Já no segundo mês, vi que não iria usar. Pedi o cancelamento e disseram que eu não tinha o direito de desistir. Estou pagando 12 x 79,90 sem utilizar o serviço. Quero o cancelamento e a devolução do valor.

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Resposta da empresa

01/10/2025 às 17:42

Boa tarde Sra. Luana Babuska Chrapak Silva,
Verificamos a presente reclamação, entretanto, os fatos narrados não condizem à realidade.
Vossa Senhoria adquiriu no sítio eletrônico desta Contestante https://******* o produto "Plataforma Time Lili", comercializado pela empresa LCA TREINAMENTOS LTDA., cujo objeto é auxiliar pessoas na busca de emagrecimento e condicionamento físico através de exercícios físicos, alimentação saudável e acompanhamento nutricional, disponibilizado em plataforma interna ao consumidor pelo prazo de 12 meses.
O acesso "Plataforma Time Lili" foi disponibilizado de forma correta e eficaz, passando a usuária a utilizar o produto. Entretanto, após utilizar o produto por mais de 07 dias, na data de 30 de maio de *******, tivemos conhecimento da presente CONTESTAÇÃO, ainda que tenha esta Contestante, via WhatsApp, estabelecido contato a respeito desde 03/*******.
Ademais, é cediço que a parte consumidora tem o direito de arrependimento sempre que a compra do produto ou serviço ocorrer fora do estabelecimento comercial, no prazo de 07 (sete) dias contados do recebimento, para devolver o produto e reaver os valores pagos, previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Referido direito de arrependimento ou prazo de reflexão é a possibilidade do consumidor desistir da compra, devolver o bem e pegar seu dinheiro de volta sem explicar o motivo.
Portanto, à luz do referido artigo, após o referido prazo, a devolução do produto com a conseqüente troca ou reembolso de valores pagos somente será obrigatória por motivos de vícios de qualidade e defeito, sem a possibilidade de reparo, conforme previsão no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor.
Desta forma, em vista que o arrependimento da usuária ocorreu após o prazo legal de sete dias previsto na legislação consumerista, e sendo certo inexistir qualquer vício de qualidade e defeito, não há que se falar em cancelamento da compra do produto "Plataforma Time Lili", realizada pela usuária Luana Babuska Chrapak Silva.
Nesse passo, a Contestante impugna todos os fatos, argumentações e fundamentos jurídicos.

Atenciosamente,
LCA TREINAMENTOS LTDA.
Departamento Jurídico

Réplica da empresa

01/10/2025 às 17:45

** 30 de setembro de *******

Réplica do consumidor

01/10/2025 às 18:45

Vou ajuizar ação no Juizado Especial Cível, pois, de acordo com os direitos consumeiristas, não é só até o sétimo dia que o consumidor pode se arrepender.