Empresa [Editado pelo Reclame Aqui] desobedece ordens da justiça federal, não cumpre obrigações...

Sr. Adriano,

A LCbank rejeita integralmente as alegações apresentadas.

O mesmo fato já foi objeto de múltiplas reclamações sucessivas realizadas pelo próprio reclamante nesta plataforma, sendo que o próprio Reclame Aqui reconheceu a duplicidade e procedeu à desativação das publicações repetidas, mantendo apenas um registro do evento.

Além disso, a matéria encontra-se sub judice, estando atualmente sob análise do Poder Judiciário no processo competente, onde todos os documentos e fatos estão sendo devidamente apreciados.

A reiteração de acusações graves e infundadas em ambiente público poderá ensejar a responsabilização jurídica do autor pelos prejuízos decorrentes dessas afirmações.

Assim, quaisquer esclarecimentos adicionais serão prestados exclusivamente nos autos do processo judicial em curso, foro adequado para a análise da questão.

Atenciosamente,
LCbank

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Venho por meio desta registrar uma reclamação formal em razão da postura adotada pelo LC Bank no que diz respeito ao descumprimento de ordem judicial regularmente proferida e devidamente intimada, situação que vem gerando grave insegurança jurídica e prejuízos processuais desnecessários.
Conforme consta nos autos do processo em questão, houve determinação judicial clara para cumprimento de obrigação específica, tendo o banco sido formalmente intimado para atender ao comando judicial. Ainda assim, a instituição permaneceu inerte ou adotou medidas processuais manifestamente inadequadas, o que caracteriza, em tese, conduta de desobediência à ordem judicial, além de afronta aos princípios da boa-fé processual e da cooperação previstos no Código de Processo Civil.
Observa-se, ainda, que o corpo jurídico responsável pela defesa da instituição tem adotado medidas processuais incompatíveis com a natureza da demanda, como a interposição de recursos e medidas que não guardam pertinência técnica com o procedimento previdenciário em questão. Tal conduta demonstra falta de estratégia processual adequada, além de expor a instituição a consequências jurídicas graves.
Em razão desse comportamento, o processo já se encontra sujeito à incidência de astreintes (multas diárias) pelo descumprimento da decisão judicial, situação que poderia ter sido evitada mediante simples cumprimento da determinação judicial. A continuidade dessa postura pode resultar em bloqueios judiciais de valores, majoração de multas e eventual responsabilização civil por danos causados, prejudicando inclusive a imagem institucional da empresa.
Ressalto que, caso a situação persista, serão adotadas as medidas legais cabíveis, incluindo representação junto ao Ministério Público, comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para apuração de eventual responsabilidade profissional, além das demais providências processuais pertinentes para garantir o cumprimento da decisão judicial.
Diante disso, solicita-se que o LC Bank proceda imediatamente ao cumprimento da ordem judicial, bem como revise a condução jurídica do caso, a fim de evitar agravamento das penalidades processuais e maiores prejuízos às partes envolvidas.
Aguardo posicionamento e solução urgente para o caso.