Cobrança [Editado pelo Reclame Aqui]
Não respondida
Macaé - RJ
16/04/2026 às 12:01
ID: 246222495
À
Lealt Advocacia
Assunto: Notificação para cessação de cobranças abusivas
Prezados,
Venho por meio desta manifestar minha insatisfação quanto às reiteradas tentativas de contato realizadas por esta empresa, relacionadas à cobrança de suposto débito em meu nome.
Ressalto que, conforme o Código de Defesa do Consumidor, em especial o artigo 42, a cobrança de dívidas deve ocorrer de maneira respeitosa, sendo vedadas práticas que exponham o consumidor ao constrangimento, intimidação ou perturbação de seu sossego.
No entanto, tenho sido submetido(a) a ligações excessivas, insistentes e em frequência incompatível com os limites legais, o que caracteriza prática abusiva e potencial violação aos meus direitos como consumidor(a), podendo inclusive ensejar reparação por danos morais.
Adicionalmente, ressalto que não possuo qualquer relação contratual direta com esta empresa que legitime a forma de cobrança adotada, o que torna ainda mais questionável a conduta praticada. Tais abordagens reiteradas, além de inadequadas, vêm causando perturbação [Editado pelo Reclame Aqui], sendo incompatíveis com os parâmetros atualmente reconhecidos pela jurisprudência.
Diante disso, notifico formalmente esta empresa para que:
- Cesse imediatamente as ligações excessivas e repetitivas;
- Passe a adotar, se necessário, meios de contato moderados e dentro dos limites legais;
- Utilize exclusivamente canais formais, adequados e não invasivos para eventual comunicação.
Caso as práticas abusivas persistam, informo que serão adotadas as medidas cabíveis, incluindo registro de reclamação junto ao Procon e eventual ajuizamento de ação judicial.
Solicito a confirmação do recebimento desta notificação e o cumprimento imediato das medidas acima.