Veículo Consignado: Uso Indevido, Retirada de Bateria sem Autorização e Descumprimento Contratual pela Boss Car Veículos

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Taboão da Serra - SP

25/11/2025 às 21:54

ID: 232865447

Entreguei meu veículo à empresa Boss Car Veículos em 10/09, em regime de consignação, com o tanque cheio e com bateria nova, instalada dia 18/05/2025 com garantia de 1 ano a partir dessa data. Durante o período em que o carro permaneceu sob responsabilidade da loja, não houve avanço concreto na venda.

Em 09/10, diante da dificuldade de comercialização, aceitei oferecer um desconto para facilitar a compra diretamente pela própria empresa. A partir desse momento, começaram promessas de pagamento que não foram cumpridas, agendamentos em que um dos sócios não compareceu, além de conversas que poderiam ter sido resolvidas por ligação ou vídeo, mas que me fizeram deslocar até a agência sem necessidade.

Essa conduta viola o art. 6, III, do Código de Defesa do Consumidor, que garante informação clara, adequada e verdadeira, além do art. 20 do CDC, que impõe ao fornecedor o dever de prestar serviços de forma eficaz e responsável.

Após não obter mais respostas claras, decidi retirar o veículo. Fiz duas tentativas frustradas, com a loja fechada, até conseguir acesso no dia 10/11. Na retirada, constatei:
Tanque na reserva, embora eu tenha entregue o carro cheio.
Indícios de uso do veículo sem minha autorização, prática proibida pelo art. 39 do CDC, que veda ao fornecedor se apropriar ou utilizar bens do consumidor sem consentimento
Minha bateria original havia sido removida, evidencia de alteração não autorizada, contrariando o art. 14 do CDC, que prevê responsabilidade objetiva por danos causados ao consumidor

Após insistência, a empresa reembolsou apenas o combustível. Sobre a bateria, informaram que eu poderia buscá-la. Eu, de fato, informei que iria no dia seguinte, porém, diante de toda a sequência de desgastes, perda de tempo, descumprimentos e evidente quebra de confiança, desisti de continuar insistindo para evitar mais estresse.

Ainda assim, o fato permanece: minha bateria foi retirada sem autorização, e isso constitui violação ao art. 186 do Código Civil, que tipifica ato ilícito, e ao art. 927 do Código Civil, que obriga a reparação de qualquer dano material sofrido.

No dia 23/11 ao sair com o veiculo o mesmo nao apresentou carga suficiente na bateria para dar partida, tendo que utilizar de cabos auxiliares para dar a partida no veiculo, mesmo com o auxilio de cabos, o carro continuou apresentando falhas e me deixou na mão em outros lugares. Isso demonstra que a bateria instalada estava realmente comprometida, tornando o veiculo improprio para uso normal.

A loja agora exige que eu compareça presencialmente para retirar uma suposta bateria nova, em um prazo que não soluciona de imediato o problema atual do meu veículo. Além disso, tenta transferir a mim a responsabilidade pelo fato de eu não ter ido buscar a bateria anteriormente.
Conforme o Código de Defesa do Consumidor, quando o fornecedor causa um dano, a responsabildiade de reparar é integralmente dele, inclusive qunato a entrega do item no local onde o veiculo se encontrava ou outro local combinado.
A empresa quem deve providenciar a substituição ou reembolso, sem impor ao consumidor exigencias adicionais ou deslocamento sindevidos, especialmente porque a retirada da bateria ocorreu sem minha autorização.

O que espero como solução: Reembolso integral do valor de uma bateria nova equivalente, ja que a bateria instalda no meu veiculo foi retirado indevidamente enquanto estava sob responsabilidade da loja.
Meu objetivo com este registro, além de solicitar o reembolso devido, é deixar documentado que a conduta da empresa comprometeu totalmente a minha confiança. Diante do uso indevido do meu veiculo, da retirada não autorizada da bateria e do descumprimento dos acordos, nao considero mais seguro ou adequado tratar o assunto diretamente com a loja.

Por essa razão, formalizo aqui meu relato para conhecimento de outros consumidores e para fins de eventual uso em vias judiciais, caso a solução não seja apresentada de forma correta.

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