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Cuiabá - MT

13/07/2026 às 11:06

ID: 253755891

Adquiri o curso "Legislação Agrária, Notarial e de Registro Público" em 01/07, efetuei o pagamento e, na mesma data, o conteúdo foi disponibilizado para estudo.

O curso consiste exclusivamente na leitura de uma apostila de aproximadamente 58 páginas, leitura esta que foi integralmente realizada. Aguardei o prazo de conclusão informado pela plataforma, que se encerrou hoje, 13/07.

Entretanto, ao clicar para concluir o curso, é exibida a seguinte mensagem:

"Você não alcançou um tempo de estudos mínimo compatível com a carga horária do curso. Continue estudando para que seja possível finalizar seu curso e obter seu certificado.
Carga horária do curso: 120 horas.
Tempo de estudo: 01 horas, 37 minutos e 02 segundos.
Percentual de conclusão: 1%."

Essa exigência é incompatível com a natureza do curso. Se o conteúdo consiste apenas na leitura de uma apostila de 58 páginas, não é razoável condicionar a emissão do certificado à permanência da plataforma aberta por um período equivalente a 120 horas, especialmente quando a leitura foi efetivamente concluída. Parte da leitura foi realizada diretamente na plataforma e, posteriormente, por meio do arquivo baixado em meu celular, circunstância que o sistema claramente não contabilizou.

Em nenhum momento fui informada de que seria necessário permanecer com a plataforma aberta durante todo o período correspondente à carga horária nominal do curso para que o certificado pudesse ser emitido. Caso essa seja a regra da instituição, ela deveria ser informada de forma clara e ostensiva antes da contratação, sob pena de induzir o consumidor a erro.

Diante disso, requeiro a emissão do meu certificado ainda hoje, uma vez que concluí integralmente o conteúdo disponibilizado. Não sendo possível a emissão imediata, solicito a devolução integral do valor pago, também no dia de hoje, tendo em vista que não posso ser penalizada por uma limitação do sistema ou por uma condição que não foi adequadamente informada no momento da contratação.

Aguardo retorno com a solução do caso ainda hoje, evitando a necessidade de adoção das medidas administrativas e legais cabíveis para resguardar meus direitos como consumidora.