Atraso na obra, rescisão contratual e devolução integral de valores

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Piracicaba - SP

06/07/2026 às 15:09

ID: 253206573

Venho por meio desta registrar uma solicitação formal de rescisão contratual por inadimplemento da vendedora, referente ao Contrato N LPS00772 do empreendimento Leaves Premium Suites (Ivira Incorporadora).

Conforme previsto na Alínea D do Quadro Resumo, o prazo de entrega das obras estava fixado para 31/12/2025, contando com um prazo de tolerância que se encerrou em 30/06/2026. Uma vez ultrapassado esse período sem a entrega do imóvel, aplica-se o disposto na CLÁUSULA SEXTA, item 6.6 combinado com a Alínea G, item (i.ii), alínea (a) do contrato:

(a) promover a resolução deste Contrato, com direito à devolução da integralidade de todos os valores pagos à VENDEDORA, em até 60 (sessenta) dias corridos contados da resolução, corrigidos com base no índice estabelecido neste Contrato para a correção monetária das parcelas do preço.

No dia de hoje (06/07/2026), entrei em contato via WhatsApp com o Serviço de Atendimento ao Cliente para formalizar o pedido. Fui informado pela atendente Laure de que a demanda seria repassada para o setor responsável, com um prazo de retorno de até 10 dias úteis. Contudo, devido à proximidade de vencimentos futuros, necessito da formalização imediata deste distrato.

Diante do exposto, venho por este canal comunicar e solicitar à Ivira/Leaves:

Suspensão das Cobranças: Tendo em vista a opção pela resolução do contrato motivada pelo atraso da obra, informo que não efetuarei o pagamento das parcelas vincendas, a começar pela de 10/07/2026, uma vez que o vínculo contratual está sendo desfeito nesta data.

Ausência de Restrições: Solicito que a empresa se abstenha de realizar qualquer ato de negativação de crédito em meu CPF devido ao não pagamento destas parcelas posteriores ao prazo de tolerância, evitando eventuais litígios judiciais futuros por cobrança indevida.

Restituição dos Valores: Solicito a devolução integral (100%) de todos os valores pagos até o momento, corrigidos monetariamente de acordo com o índice contratual, respeitando o prazo máximo de 60 dias corridos estipulado na própria Alínea G do contrato.

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Resposta da empresa

08/07/2026 às 10:06

Prezado,
Informamos que sua solicitação está em tratativa pelo nosso canal oficial de atendimento, permanecendo nossa equipe à disposição.