Cobrança de multa por fidelidade indevida após impossibilidade de transferência de serviço por falha técnica da empresa.

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Belo Horizonte - MG

26/05/2026 às 14:13

ID: 249728659

solicitei a transferência do meu serviço para meu novo endereço. Entretanto, fui informada pela própria empresa que NÃO existe viabilidade técnica para instalação no local.

Mesmo sendo impossibilitada de continuar utilizando o serviço por incapacidade técnica da própria empresa, fui surpreendida com a cobrança de multa por fidelidade no valor de R$ 658,33, como se o cancelamento tivesse ocorrido por minha vontade, o que não corresponde à realidade.

Esclareço que em nenhum momento solicitei cancelamento por mera escolha pessoal. Minha intenção sempre foi permanecer com o serviço, porém a Led Internet informou que não possui estrutura para atendimento no novo endereço.

Já busquei solução administrativa, inclusive por meio da Anatel. Considero a cobrança abusiva, pois a impossibilidade de continuidade do contrato ocorreu exclusivamente por falha/impossibilidade da empresa em prestar o serviço.

Solicito o cancelamento imediato da multa cobrada e a garantia de que meu nome não será negativado por uma cobrança que entendo ser indevida.

Caso a situação não seja resolvida, adotarei as medidas cabíveis para defesa dos meus direitos, incluindo busca de solução junto ao Juizado Especial.

Aguardo retorno e solução do caso.

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Resposta da empresa

27/05/2026 às 18:45

Olá, Ivanir.
Esperamos que esteja tudo bem.

Recebemos sua manifestação e compreendemos o seu posicionamento em relação à cobrança da multa contratual.

Verificamos em sistema que sua solicitação ocorreu em razão de mudança de endereço e que, no novo local informado, realmente não há viabilidade técnica para continuidade da prestação dos serviços pela LED Internet.

Entendemos também que sua intenção inicial era permanecer com os serviços ativos, porém, diante da impossibilidade técnica no novo endereço, o contrato acabou sendo encerrado.

Sua solicitação foi registrada e encaminhada para análise interna junto ao setor responsável, inclusive considerando as informações já apresentadas anteriormente em seu atendimento administrativo e manifestação junto à Anatel.

Assim que a análise for concluída, retornaremos com um posicionamento oficial sobre a cobrança mencionada e demais apontamentos realizados.

Atenciosamente,
Sucesso do Cliente LED Internet