LED STAR

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Embu - SP

25/05/2021 às 18:18

ID: 124405353

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No dia 31/10/*******, comprei um Kit de 5 Lâmpadas Vela Led 5W 3000K com adaptador para E27 da marca #Ledstar# (pedido #*******).
O produto tem garantia de 5 anos, conforme pode ser visto na foto anexa, ou seja, vence em *******.
Acontece que uma das lâmpadas "queimou" e no dia 06/01/******* eu entrei em contato com a Shoptime pelo site deles.
No dia 19/01/******* a Shoptime informou que o período de devolução do produto com eles é de 7 dias e me orientou a contatar o fabricante Led Star e assim procedi, abrindo um chamado no site da Led Star.
Em 21/05/******* recebi mensagem da Led Star (íntegra do texto abaixo) dizendo que preciso emitir uma nota fiscal, enviar a lâmpada para eles em Extrema-MG, arcando com os custos de frete e despacho.
Questionei no mesmo dia que sou uma pessoa física que comprou um produto que parou de funcionar e que ainda está em garantia. Nenhuma resposta até agora (25/05/*******).
Apesar do valor relativamente baixo, estou exercendo o meu direito de cidadão, já que o produto tem garantia. Mas a minha percepção é que a Led Star cria dificuldades para que os clientes desistam.
Não seria muito mais simples e transparente enviarem uma nova lâmpada para mim?
Também gostaria de saber se o tal procedimento solicitado por eles (emissão de uma nota fiscal com custos por conta do cliente) estão de acordo com o Código de Defesa do consumidor.

Texto da Led Star:

Prezado Cliente, bom dia / boa tarde.

Para podermos prosseguir com o processo de garantia, solicitamos a gentileza de seguir algumas orientações abaixo para a emissão de nota fiscal de envio de peças:

Dados para Emissão NF-e com base em nossa nota de origem:

RAZÃO SOCIAL: UNICOBA ENERGIA S.A.
END.: *******
BAIRRO: DOS PIRES
CIDADE: EXTREMA MG
CEP: **************
CNPJ: 23.*******.*******/*******78
IE:*******86

a) CFOP: ******* (fora do estado de MG) ******* (dentro do estado de MG)
b) Valor do IPI caso tenha não deve ser informado em campo próprio da Nota e sim deve ser destacado no campo outras despesas acessórias. Também deve ser mencionado em dados adicionais Informações complementares devendo obrigatoriamente ser somado no total da Nota;
c) ICMS Próprio deve ser informado no campo próprio da Nota;
d) ICMS-ST seguir mesma sistemática do IPI devendo também compor o total da NFe e seu valor mencionado em Informações Complementares da NFe;

OBS: Se cliente for optante do Simples e emissor de nota fiscal eletrônica também deverá emitir NFef com destaque do ICMS em campo próprio e ICMS-ST e IPI em dados adicionais.
Caso não emita NF-e, o ICMS operação própria deve ser destacado em dados adicionais.

Para que possamos ter um processo mais robusto, pedimos que seja informado no campo INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
1) Número do CHAMADO aberto junto a nossa empresa para tratamento da garantia XXXX. O número do chamado é composto por quatro números, ex.: CHAMADO *******;
2) Substituição de mercadoria defeituosa em virtude de garantia ou troca ref. NF: https://*******
3) Valor do IPI para crédito: R$ / Valor de ICMS ST: R$


INSERIR NA NF:
IMPORTANTE: FRETE - ENVIO POR CONTA DO CLIENTE (CONFORME CERTIFICADO DE GARANTIA);
IMPORTANTE: CASO O ENDEREÇO DE COLETA DAS PEÇAS SEJA DIFERENTE DO INFORMADO NA NOTA FISCAL, OBRIGATORIAMENTE PRECISA SER INSERIDO O ENDEREÇO DA COLETA NO CAMPO DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES.
APÓS EMISSÃO DA NF, RETORNAR A NOTA FISCAL PARA NOSSA CONFERÊNCIA ANTES DE ENVIAR OS ITENS.
IMPORTANTE: ANTES DE EMITIR A NOTA, FAVOR CONFIRMAR SE O FÍSICO ESTÁ DE ACORDO COM O ESPELHO, POIS CONFERIREMOS O FÍSICO & FISCAL & NA ENTREGA EM NOSSA PLANTA. CASO SEJA IDENTIFCADA QUALQUER DIVERGÊNCIA, A NOTA SERÁ RECUSADA E AS LUMINÁRIAS DEVOLVIDAS. NO CASO DO TRANSPORTE PELA UNICOBA, O VALOR DO FRETE PODERÁ SER DEBITADO DO CLIENTE, POR ERROS ORIUNDOS DE CONTAGEM DO NÚMERO E IDENTIFICAÇÃO DAS PEÇAS.


ATENCIOSAMENTE
CLARISSA SOUZA.