Solicitação de cancelamento e reembolso com base no direito de arrependimento
Não respondida
naoconsta - naoconsta
11/08/2026 às 08:54
ID: 256139897
SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO INTEGRAL - DIREITO DE ARREPENDIMENTO (CNPJ 58.881.977/0001-45)
À Gerência de Atendimento / Finance Lab Educacao (LEGACY CAPITAL EDUCACAO LTDA)
Eu, ALESSANDRO KREMER, inscrito(a) sob o CPF: *****, venho por meio desta notificação formal solicitar o cancelamento imediato da compra do produto "one-step-50k" , adquirida em 10/08/2026 pelo valor de R$ 1.668,00
Esta solicitação baseia-se estritamente no Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), que me assegura o direito de arrependimento e a rescisão contratual sem qualquer ônus, visto que o pedido está sendo realizado dentro do prazo legal de 7 (sete) dias corridos a partir da contratação/acesso.
Diante do exposto, exijo: O cancelamento do contrato/matrícula e a interrupção de qualquer cobrança futura; O estorno e reembolso integral do valor pago, a ser creditado na mesma modalidade de pagamento utilizada na compra (cartão de crédito). Solicito o envio do comprovante de cancelamento e estorno no prazo máximo de 48 horas.
Informo que a ausência de resposta tempestiva ensejará a imediata abertura de reclamação junto ao Procon, além de contestação direta junto à operadora do cartão/plataforma de pagamento por descumprimento legal. No aguardo da confirmação e do protocolo.
Atenciosamente
Alessandro Kremer
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