Legale cobra taxa abusiva e contradiz informações sobre prazo de avaliação final de pós-graduação

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São Paulo - SP

04/06/2026 às 00:22

ID: 250500427

Realizei minha matrícula em uma pós-graduação da Legale em 01/12/2025. O curso possuía duração de 6 meses e foi concluído, faltando apenas a realização da avaliação final para obtenção do certificado.

Ocorre que as informações fornecidas pela instituição são contraditórias e me impediram de fazer a avaliação.

Conforme demonstram os prints, tanto no site da Legale quanto no e-mail enviado consta que, para cursos com duração de 6 meses, o aluno possui:

* 180 dias para concluir os módulos;
* +15 dias gratuitos para realizar a prova final.

A informação é objetiva, constando expressamente Prazo módulos: 180 dias e Prazo prova: +15 dias (gratuito).

Com base nessas informações, entendi que teria 180 dias para concluir o curso e, após esse período, mais 15 dias para realizar a avaliação final.

Contudo, nem cheguei a utilizar esse suposto prazo adicional de 15 dias. Tentei realizar a prova em 01/06/2026, data em que o curso completava exatamente 6 meses da matrícula realizada em 01/12/2025. Para minha surpresa, ao acessar a plataforma nesse mesmo dia, o sistema já informava que o prazo do curso havia expirado, impossibilitando a realização da avaliação.

Ou seja, além de não ter sido respeitado o prazo adicional de 15 dias divulgado pela própria instituição, o acesso já se encontrava bloqueado na própria data em que o curso supostamente se encerraria.

Ao entrar em contato com a Legale, recebi a informação de que meu acesso teria expirado em 30/05/2026. Questionei então onde estaria disponível o prazo adicional gratuito de 15 dias para realização da prova, uma vez que essa informação consta expressamente na tabela enviada pela própria instituição.

Em resposta, fui informada de que a prorrogação de 15 dias já estava incluída no ato da compra do curso e que, para concluir a pós-graduação, eu deveria adquirir uma extensão de acesso mediante pagamento.

Ocorre que essa explicação não consta da tabela, do site ou das orientações disponibilizadas pela instituição. Pelo contrário, a forma como a informação é apresentada leva o consumidor a compreender que os 15 dias são adicionais ao prazo de 180 dias, e não que já estariam embutidos nele.

Além disso, fui informada de que deveria pagar ***** para adquirir uma extensão de acesso e realizar a avaliação final.

A cobrança é ainda mais desproporcional porque o valor exigido é superior ao preço pago pelo próprio curso, que custou *****.

Há ainda outra inconsistência. Conforme também demonstrado nos prints anexados, a própria página da Legale referente a taxas informa a cobrança de ***** para Prova em Atraso. Entretanto, para que eu consiga realizar a avaliação final, está sendo exigido o pagamento de *****.

Destaco que não estou solicitando novo curso, novas aulas ou acesso prolongado ao conteúdo. Assisti a todas as aulas, cumpri as exigências acadêmicas e concluí integralmente a pós-graduação. Necessito apenas realizar a avaliação final para obtenção do certificado.

Diante das informações contraditórias fornecidas pela instituição, do bloqueio do acesso antes mesmo da utilização do prazo adicional divulgado e da cobrança de valor superior ao próprio preço do curso para permitir sua conclusão, solicito a reconsideração da decisão e a liberação do acesso necessário para realização da avaliação final, sem a cobrança da taxa de *****.

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