Legale descumpre informação divulgada sobre prazo suplementar de 30 dias para conclusão da pós-graduação

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Brasília - DF

22/05/2026 às 09:27

ID: 249372485

Sou aluno da Pós-Graduação Social em Direito Público da Legale Educacional.

Meu acesso à plataforma está programado para encerrar em 22/05/2026. Contudo, ao consultar as informações disponibilizadas pela própria instituição, verifiquei que a Legale informa expressamente a existência de prazo suplementar de até 30 (trinta) dias para conclusão dos cursos de pós-graduação.

Diante dessa informação, entrei em contato com o suporte para confirmar a aplicação desse prazo ao meu curso. Entretanto, recebi apenas uma resposta padronizada informando que "não há prorrogações disponíveis além do prazo inicialmente estabelecido para conclusão do curso", sem qualquer esclarecimento específico sobre a previsão divulgada pela própria instituição.

Conforme consta no portal oficial da Legale:

(https://ajuda.legale.com.br/hc/pt-br/articles/19886663534363-Qual-tempo-de-dura%C3%A7%C3%A3o-da-P%C3%B3s-gradua%C3%A7%C3%A3o)

a) Existe prazo suplementar de até 30 dias para conclusão dos cursos;
b) Os primeiros 30 dias após o prazo regular são gratuitos;
c) Há previsão de extensão adicional mediante pagamento de taxa.

Dessa forma, a resposta fornecida pelo suporte contradiz as informações divulgadas nos canais oficiais da própria instituição.

Esclareço que não estou solicitando qualquer benefício excepcional ou prorrogação extraordinária. Estou requerendo apenas a aplicação das condições expressamente divulgadas pela Legale, que preveem prazo suplementar de até 30 dias para conclusão das atividades acadêmicas.

Assim, solicito que seja mantido meu acesso à plataforma durante o prazo suplementar previsto nas regras da instituição e que seja prestado esclarecimento formal acerca do motivo pelo qual o suporte negou a aplicação de condição amplamente divulgada pela própria Legale.

Aguardo uma solução para que eu possa concluir regularmente as atividades pendentes do curso, em conformidade com as condições anunciadas pela instituição.

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Resposta da empresa

22/05/2026 às 14:21

Prezado(a), boa tarde.

Agradecemos o seu contato.

Após verificação, informamos que o prazo suplementar de 30 dias mencionado nas regras institucionais já foi devidamente aplicado ao seu curso anteriormente.

Dessa forma, considerando o encerramento do prazo adicional disponibilizado, a continuidade do acesso neste momento ocorre apenas mediante contratação da extensão acadêmica disponível em plataforma, conforme regras vigentes da instituição.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,
Equipe Legale Educacional

Réplica do consumidor

22/05/2026 às 14:39

Em atenção à resposta de vocês, gostaria de pontuar que, ao contrário do que foi afirmado, NÃO consta na minha área do aluno ou na página do curso qualquer opção, link ou botão para a contratação da referida extensão acadêmica. O sistema simplesmente bloqueou o acesso, sem oferecer a alternativa mencionada.

Diante disso, requero esclarecimentos detalhados e o envio das informações necessárias para a regularização. Ressalto que já cursei mais de 60% da pós-graduação e tenho total interesse em finalizar os estudos.

Considerando que a própria instituição condicionou a continuidade do acesso à contratação dessa extensão, solicito que me informem formalmente por aqui (ou enviem diretamente no meu e-mail de cadastro):

O passo a passo exato ou o link direto e funcional para realizar essa contratação, já que a opção está omissa na plataforma;

O valor da taxa de extensão e as condições de pagamento;

O prazo adicional de acesso que será concedido após a contratação.

Fico no aguardo dessas informações e do suporte necessário para viabilizar a conclusão do meu curso.