Legaliza Brasil: Atraso na entrega de escritura de imóvel após 3 anos de espera e falta de previsão

Prezado, boa tarde.

Inicialmente, agradecemos o seu contato e compreendemos a sua preocupação quanto ao prazo para a conclusão da regularização e entrega da escritura do seu imóvel.
Gostaríamos de esclarecer que o processo de regularização fundiária (REURB) é composto por diversas etapas técnicas, jurídicas e administrativas, que vão além da atuação exclusiva da empresa, envolvendo também o Poder Público Municipal e o Cartório de Registro de Imóveis competente.
De forma resumida, o procedimento passa pelas seguintes fases:

Levantamento técnico e topográfico da área identificação dos imóveis, ocupações e delimitação do perímetro do núcleo;
Diagnóstico jurídico e urbanístico análise da situação registral da área (matrícula, confrontações, eventuais pendências);
Elaboração do projeto de regularização incluindo planta, memorial descritivo e demais documentos técnicos exigidos pela legislação;
Análise e aprovação pela Prefeitura o Município é responsável por validar o projeto, classificar a modalidade da REURB e emitir a Certidão de Regularização Fundiária (CRF);
Encaminhamento ao Cartório de Registro de Imóveis onde é realizada a abertura/regularização das matrículas e, posteriormente, o registro individual dos imóveis;
Emissão da escritura/registro individual etapa final, quando o imóvel passa a ter sua titularidade regularizada.

Importante destacar que cada uma dessas fases depende da atuação e análise de diferentes órgãos, especialmente Prefeitura e Cartório, os quais possuem prazos próprios, exigências técnicas e possibilidade de emissão de notas devolutivas que demandam ajustes no processo.
Por esse motivo, embora a Legaliza Brasil atue continuamente para impulsionar e dar celeridade aos trâmites, não é possível fornecer uma previsão exata de conclusão, uma vez que o andamento não depende exclusivamente da empresa.
Ressaltamos, contudo, que o seu projeto não está parado. A informação de que o projeto se encontra em andamento indica que ele já avançou em etapas importantes e segue em tramitação junto aos órgãos competentes.
Permanecemos à disposição para prestar esclarecimentos sempre que necessário e reforçamos o nosso compromisso com a conclusão do processo e a efetiva regularização do seu imóvel.

Atenciosamente,
Legaliza Brasil Gestão Territorial e Geotecnológica