Reclamação de estorno de valor pago indevidamente e descaso da imobiliária

Prezado Bruno Vinícius,

Após reanálise da documentação pertinente à locação, verificamos que Vossa Senhoria assinou, à época do início da locação, em Junho de 2025, termo específico por meio do qual declarou ter ciência e concordância de que a cobrança da taxa condominial seria de sua responsabilidade a partir do vencimento ocorrido em 15 de Julho de 2025.

Dessa forma, não procede a alegação de que teria arcado com encargo que não lhe competia quando do ingresso no imóvel. Ao contrário, a obrigação foi expressamente assumida por Vossa Senhoria no ato da contratação da locação posterior ao mês ingressado ao imóvel.

Ademais, cumpre destacar os seguintes fatos:

* A locação teve início em Junho de 2025;

* A taxa condominial com vencimento em julho de 2025 foi expressamente atribuída ao locatário por meio de termo devidamente assinado;

* O imóvel foi devolvido apenas em 11/03/2026;

* Houve permanência e utilização do imóvel durante parte do mês de Março de 2026, inclusive para a realização de pinturas e demais reparos necessários após a desocupação, motivo pelo qual foi devido o aluguel correspondente ao período;

* Da mesma forma, considerando que o imóvel permaneceu sob posse e utilização do locatário durante o período em questão, mostra-se legítima a cobrança da taxa condominial correspondente.

Diante do exposto, concluímos que a cobrança realizada está em conformidade com os termos pactuados e com a efetiva ocupação do imóvel. Assim, após a conferência integral da documentação contratual e dos termos assinados, constatou-se que o valor questionado refere-se a obrigação de responsabilidade do locatário, razão pela qual não há quantia a ser restituída.

Por fim, esclarecemos que eventual informação anteriormente prestada acerca da possibilidade de estorno foi fornecida antes da análise completa dos documentos pertinentes, circunstância que motivou a presente revisão e esclarecimento.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,

Bel. Monaliza Soares - Dir. Jurídica Adjunta OAB/SE *****

Prezada Bel. Monaliza Soares, por qual motivo a empresa me ignorou por e-mail e WhatsApp? Qual a dificuldade em apresentar uma comunicação clara, direta e respeitosa com o cliente?

Ainda, há desconexos no seu argumento. Esclareço:

1. NÃO aleguei que arquei com encargo que não aceitei quando do ingresso no imóvel. Leia novamente o que escrevi: "Por acordo, não deveria pagar o condomínio ao ENTREGAR o apartamento, pois PAGUEI NO RECEBIMENTO".

Na entrada, em julho/2025, conversei por telefone com um colaborador (não citarei o nome aqui) e fui informado que eu pagaria o condomínio ao ENTRAR, mas não pagaria ao SAIR, prática da empresa.

O pagamento do condomínio com vencimento em Julho se referiu aos gastos condominiais anteriores, que não me competiam. Assinei o termo, aceitando, por confiar na promessa de que na saída eu não pagaria. Nunca neguei que aceitei pagar na ENTRADA.

Em conversa por WhatsAap, o colaborador disse que eu pagaria ao entrar, mas não pagaria ao sair. Além disso, explicitou em fala, no áudio: "o apartamento (aluguel) usa para pagar, mas condomínio paga para usar". Ou seja, paguei na entrada, mas não deveria ter pago o condomínio no mês de saída. É um Fato. Paguei na entrada, uma conta datada em 19/06/2025, com gastos referentes a Maio, mas com vencimento em Julho, por crer na seriedade da Legislar em cumprir seus acordos. Eu possuo o boleto com os informes financeiros.

2. Não questionei pagamento de ALUGUEL. Logo, não há motivo para citar aluguel.

3. O argumento dado de que entreguei o apartamento em 11/03/2026 não torna legítima a cobrança da taxa condominial ao sair, pelo motivo esclarecido aqui. Além disso, nega seu próprio argumento: de que forma eu entreguei em 11/03/2026 e "permaneci para realização de pinturas e demais reparos após a desocupação"? Controverso. Sem contar que a pintura e os demais reparos foram administrados pela Legistar, pagos por mim, após desocupação, vistoria e entrega das chaves. Nem em Sergipe eu estava.

4. Com a "conferência integral da documentação contratual e dos termos assinados" é impossível constatar que a obrigação de pagar o condomínio, ao SAIR, é minha.

5. A "informação anteriormente prestada acerca da possibilidade de estorno foi fornecida" por ser prática comercial da Legislar. Isso é fato. Por ser uma prática, PAGAR AO ENTRAR e NÃO PAGAR AO SAIR, a colaboradora responsábel pela entrega prontamento expôs que a cobrança não era devida a mim. É uma prática da Legislar. É um costume. É um direito meu receber. Caso eu não tivesse pago o referido boleto, ou tivesse pedido para descontar no acordo de entrega, certamente não teria pago. Infelizmente, paguei, crendo que estava realizando de boa fé e que seria devolvido no acerto de entrega.

Aguardo a devolução do valor pago por mim, recebido indevidamente pela Legislar.

Atenciosamente,

Bruno.

Prezado Bruno Vinícius,

Informamos que os fatos e os fundamentos jurídicos pertinentes à questão já foram devidamente esclarecidos e apresentados anteriormente.

Dessa forma, eventual inconformismo, questionamento ou pretensão de rediscussão da matéria deverá ser direcionado pelos meios adequados e disponibilizados para esse fim, seja na esfera extrajudicial, por meio dos canais oficiais de atendimento da Legislar Imobiliária, contato telefônico ou junto ao seu Departamento Jurídico, seja, caso entenda pertinente e cabível, pela via judicial competente.

Não há, portanto, novos esclarecimentos a serem prestados sobre a matéria já devidamente enfrentada e conclusa.

Atenciosamente,

Bel. Monaliza Soares - Dir. Jurídica Adjunta OAB/SE *****

Senhora,

Não há qualquer esclarecimento jurídico descrito aqui, até então. Absolutamente! Quanto aos fatos, EU os apresentei detalhadamente.

A Legislar repete o comportamento padrão, expondo-se negativamente e tratando mal seu cliente, deixando-o no prejuízo financeiro e moral. Nada diferente do esperado.

Os meios de comunicação da Legislar não funcionam quando o cliente tem razão. Além disto, a Legislar não tem o poder de decidir sobre a minha escolha em usar este meio de exposição dos fatos.

Realmente não há novos esclarecimentos. A situação está transparente!

Muitos irão ler, ao procurar uma imobiliária. Deixemos que as interpretações sejam feitas. A melhor propaganda é vinda de um cliente. A contrapropaganda, também!

Enquanto isso, sigo no prejuízo, financeiro e moral!

Atenciosamente.

Prezado Bruno Vínicius,

A Legislar limitou-se a aplicar as disposições contratuais e legais pertinentes ao caso, prestando todos os esclarecimentos cabíveis.

Existem situações que decorrem de escolhas pessoais e existem situações que decorrem de obrigações livremente assumidas por meio de contrato. Quando um contrato é celebrado, ambas as partes passam a ter direitos e deveres, que não deixam de existir apenas porque seu cumprimento se torna inconveniente ou desfavorável para uma das partes.

Resta claro que a insatisfação apresentada não decorre da falta de informações, mas da exigência de uma obrigação livremente assumida em contrato. O fato de determinada obrigação ser desfavorável ou inconveniente não a torna indevida.

Os fatos, documentos e cláusulas contratuais permanecem inalterados. Assim, após os esclarecimentos já prestados, verifica-se que a presente manifestação não busca solucionar a questão discutida, mas apenas atribuir uma imagem negativa à empresa em razão da cobrança de obrigações contratualmente assumidas.

A Legislar permanece à disposição pelos canais oficiais para tratar objetivamente dos fatos.

Atenciosamente,

Bel. Monaliza Soares - Dir. Jurídica Adjunta OAB/SE *****