Anúncio denunciado indevidamente por violação de propriedade intelectual (LEGO) no Mercado Livre
Não respondida
Brasília - DF
13/01/2026 às 20:56
ID: 237592681
Achei uma falta de respeito e profissionalismo o que a empresa fez com meu anúncio número ***** no mercado livre, diante de tantas réplicas que existe no site, recebi uma denúncia de propriedade intelectual onde a empresa denunciou meu produto com a justificativa de:
"LEGO Juris A/S denunciou que o anúncio oferece produtos que incluem seus personagens sem autorização"
Segue em anexo a foto, e veja se de fato eu estou vendendo uma falsificação.
Gostaríamos de esclarecer alguns pontos de forma clara:
1. Produto com procedência e nota fiscal
O produto vendido possui nota fiscal válida, emitida por fornecedor regular, comprovando a origem legal e a regularidade da comercialização.
2. Não existe patente do modelo no Brasil
A parte denunciante não possui patente válida no Brasil sobre o modelo do produto. Trata-se de um formato genérico, amplamente utilizado no mercado por diversos fabricantes, inclusive marcas como My World, entre outras. Portanto, não há qualquer exclusividade sobre o modelo.
3. Não há uso de marca registrada (LEGO)
Em nenhum momento o anúncio, a embalagem ou o produto:
utiliza o nome LEGO
utiliza logotipo LEGO
faz qualquer referência direta ou indireta à marca LEGO
Ou seja, não existe violação de marca registrada.
4. Produto não é réplica nem falsificação
O item não se apresenta como LEGO, não copia embalagem oficial, não utiliza marca ou identidade visual protegida e não induz o consumidor a erro. É um produto genérico/compatível, prática comum e permitida no mercado.
5. Concorrência dentro da legalidade
A venda de produtos genéricos é permitida pela legislação brasileira, desde que não haja violação de patente ou marca registrada, o que claramente não ocorre neste caso.
Diante disso, entendemos que a denúncia não tem fundamento jurídico. Por esse motivo, solicitamos a revisão da penalidade aplicada e o restabelecimento/manutenção do anúncio.
Ficamos à disposição para qualquer esclarecimento adicional, e gostaria de pedir que fosse revisto.